Brasília (16 de setembro) – O Senado aprovou hoje o projeto que prorroga a lei de informática e os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2019 e também a medida provisória que isenta de tributação equipamentos importados pelo CNPq e entidades sem fins lucrativos para pesquisa científica. Ainda hoje deverá ser votada a Lei de Biossegurança. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afastou a possibilidade de o Congresso trabalhar no esquema de esforço concentrado em outubro, apesar da previsão de uma disputa acirrada para o segundo turno das eleições municipais, mobilizando deputados e senadores. “No mês de outubro vamos voltar à normalidade de nossos trabalhos”, afirmou.
Como texto da lei de informática foi modificado pelos senadores, ele voltará para a Câmara. Entre as principais modificações no Senado está o cancelamento de um perdão de 50% dos recursos que deveriam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiárias da lei de informática em 2001 e 2002. Pelo novo texto, estes recursos que somam cerca de R$ 80 milhões deverão ser investidos pelas empresas em 48 parcelas. Os senadores incluíram o telefone sem fio na lista dos equipamentos contemplados pela lei.
A medida provisória sobre tributação de equipamentos também foi alterada no Senado e terá que voltar para a Câmara. Foi acrescentada pelos senadores uma emenda que inclui as oficinas mecânicas no Refis, o programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e Previdência Social.
Fonte: Agência Estado
Governo toma medidas para desonerar setor de software
Anúncio foi feito durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, realizado no último dia 31, em Brasília
Na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) realizada no Palácio do Planalto no último dia 31 de agosto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou que o governo vai implantar uma série de medidas para melhorar a infra-estrutura e os investimentos privados. As medidas de Política Industrial terão como objetivo desonerar o setor de software, melhorar a logística dos portos e estimular os micro e pequenos empreendedores.
No segmento de software, considerado prioritário pela Política Industrial do governo, haverá isenção total de impostos para plataformas de exportações e vendas, voltará a cumulatividade do PIS/Cofins, com redução das alíquotas de 7,6% da Cofins para 3% e de 1,65% do PIS para 0,65%, valendo para todas as empresas de software e não só para as micro e pequenas e para os contratos antigos, e o Ministério da Fazenda se comprometeu a levar à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a questão da bitributação do setor, que paga ICMS aos governos e ISS aos municípios.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e membro do CNDI, Antonio Neto, considera que “o governo atendeu a reivindicação há muito esperada pelo setor de software, mostrando que essa é duas prioridades da Política Industrial do presidente Lula”, acrescentado que “com essas resoluções se inicia um processo de desoneração do setor, como a redução da alíquota da Cofins em mais da metade. Com isso vão aumentar os negócios, a arrecadação e os empregos”.
O ministro Furlan destacou as potencialidades de plataformas de software. “Só uma empresa que tivemos contato já avisou que poderia gerar exportações de US$ 500 milhões se existissem medidas que aumentassem a competitividade do setor”, disse. Quanto a questão do ICMS e o ISS, o ministro afirmou que “o governo vai apoiar a mudança para que seja recolhido apenas o ISS, o que vai depender de uma negociação com os estados”.
Com as medidas haverá uma renúncia fiscal na ordem de R$ 300 milhões ao ano. Contudo, “em três anos, gerar 60 mil empregos e chegar aos US$ 2 bilhões em exportações no setor de software”, sublinhou Furlan.
O Ministério da Fazenda irá analisar a eliminação da Cide de 10% que as empresas de software recolhem para compor fundos setoriais do Ministério da Ciência e Tecnologia. No momento, foi descartado o enquadramento das empresas do setor no Simples.
O ministro Furlan informou que na próxima reunião do CNDI será discutido o tema “inclusão digital”.
O coordenador do grupo de Política Industrial, Alessandro Teixeira, anunciou que no próximo dia 14 será instalado o Fórum de Competitividade de Biotecnologia, com vistas à constituição de uma Política Nacional para o setor.
Na questão da metrologia, estão sendo implantados no Inmetro, Rio de Janeiro, os laboratórios de Metrologia Química e de Metrologia de Materiais.
Na rede portuária serão realizadas 46 ações para eliminar gargalos nos principais portos do país: Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande, Paranaguá e Vitória.
Trabalhamos na remoção de gargalos que podem melhorar a atividade portuária e que, possivelmente, podem representar ganhos de produtividade de até 30%”, frisou Furlan.
Serão feitas obras de infra-estrutura como dragagem, aumento das linhas ferroviárias e rodoviárias que levam aos portos, colocação de balanças de medição, construção de estacionamentos, entre outras: “São medidas que dependem de investimentos módicos, como é o caso da dragagem, que terão impacto imediato”, sublinhou o ministro.
Serão medidas simples, mas que deverão melhorar a produtividade e qualidade nos portos. Em Vitória existe uma pedra de 40 metros cúbicos que atrapalha a entrada de navios. Em Santos, em função de uma ação do Ministério Público, um armazém velho, sem teto ou paredes não pode ser demolido, o que dificulta a logística do porto. No Rio de Janeiro, 70 famílias invadiram a área da ferrovia que leva ao porto. “O trem tem de passar a 10 km/h “, disse Furlan, que destacou a necessidade de integração dos sistemas de informações dos órgãos que atuam na rede portuária.
Waldo Albuquerque.
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