?O Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo que revoga portaria do Ministério do Trabalho e Emprego sobre contribuição sindical. A portaria determinava que contribuições definidas por assembléias de categorias profissionais somente poderiam ser cobradas dos trabalhadores sindicalizados.??O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto (PDS 1.125/04), argumentou, com a concordância do relator José Jorge (PFL-PE), que a medida do ministério é inconstitucional porque apenas o Congresso pode legislar sobre matéria dessa natureza.??Paim disse que deve ser aplicado às contribuições o mesmo princípio segundo o qual os benefícios conseguidos por determinado sindicato são extensivos a toda a categoria – associados ou não. O senador acrescentou que o debate sobre as contribuições deve ser feito durante a discussão da proposta de reforma sindical, que nem sequer foi enviada pelo governo ao Congresso.??- Enquanto não houver a re-forma sindical, acho que a contribuição deve ficar como é hoje – afirmou Paim. O projeto segue agora para a Câmara.??Paulo Paim destacou a presença em Plenário de representantes do Fórum das Confederações de Trabalhadores.??- Estão aqui todas as confederações de trabalhadores do país. Que a gente possa limpar a pauta e votar esse decreto. Porque, isso não acontecendo, a situação financeira dessas entidades ficará muito difícil.??O senador lembrou que o requerimento de votação da matéria tinha a assinatura de todos os líderes partidários. Ele ressaltou também que os representantes das confederações foram recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney, que prometeu pôr a matéria em votação tão logo a pauta fosse desobstruída.??Igualdade racial??Paim registrou ainda ter recebido em seu gabinete representantes do jornal Irohin, publicação organizada pelo movimento negro e que está sendo o principal veículo de divulgação da marcha Zumbi +10, que luta para que o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado no próximo ano.??- O estatuto tem como relatora a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), que me disse que seu parecer já está pronto. Nós esperamos que este estatuto seja aprovado no ano que vem??O senador desetacou também ter recebido em seu gabinete o ator Marcos Frota, que testemunhou a sensibilidade com que o Legislativo tem atuado na aprovação de iniciativas em favor das pessoas portadoras de deficiência.??Paulo Paim elogiou o trabalho do ator em favor dos portadores de deficiência e anunciou que, na próxima novela das 9h da TV Globo, América, Marcos Frota interpretará o papel de um cidadão cego.

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