Mobilização permanente
As centrais sindicais agendaram mais um movimento para assegurar a manutenção do veto para terça-feira, dia 27 de março, a partir das 10h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Os sindicalistas querem reunir milhares de pessoas em Brasília em protesto à possibilidade de derrubada do veto e fazer um corpo a corpo com os parlamentares, além de solicitarem que a eleição desta emenda seja aberta, tanto na Câmara como no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na última sexta-feira, a emenda 3 incluída pelos parlamentares na lei que criou a Super-Receita. O Executivo irá encaminhar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.
Os sindicalistas apóiam o veto do presidente Lula porque a emenda tira direitos dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho e prioriza a terceirização.
Representantes das entidades de trabalhadores devem anunciar uma campanha em favor do veto presidencial à Emenda 3 e contra os parlamentares que estão dispostos a derrubar o veto do presidente
A emenda proibia os auditores fiscais multassem e tivessem o poder para desfazer as PJs – pessoas Jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Desta forma incentivaria a formação de Pjs fraudulentas e destruiria as conquistas dos trabalhadores garantidas na CLT. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas da Justiça do Trabalho teria esse poder.
Mais uma vez a história será escrita pelos trabalhadores, desta vez com um forte aliado, o presidente Lula. Alguns maus parlamentares tentaram acabar com os direitos dos trabalhadores num golpe baixo e disfarçado dentro da lei da Super Receita, mas não conseguiram.
O veto do presidente deverá ser aprovado no Congresso e para esta votação os sindicalistas querem que a votação não seja secreta e que estes maus congressistas mostrem suas caras e declinem seus nomes.Vale a pena lembrar que há mais de 15 anos o Congresso não vota os vetos presidenciais. O Congresso acumula um montante de 601 vetos não lidos.
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