Este mês de abril está sendo marcado por manifestações, greves, panfletagens e passeatas em todos os estados do Brasil, em favor da manutenção do veto à Emenda 3.
Para quem não sabe, essa emenda representa um “apagão” de direitos como o 13º, as férias, o FGTS, o vale-transporte, o vale-refeição, a licença-maternidade / paternidade, enfim, tudo o que é garantido aos trabalhadores com carteira assinada.
A emenda abre espaço para que os trabalhadores sejam dispensados e em seu lugar contratadas empresas de uma pessoa só, ou seja, trabalhadores obrigados a abrir firma, convertidos em pessoas jurídicas (PJs) para que os patrões burlem a CLT e não precisem mais arcar com sua parte dos direitos trabalhistas.
Com certeza na sua empresa já existam vários companheiros nesta situação; e o estrago só não foi maior, porque a atuação do SINDPD e da fiscalização da Delegacia Regional do trabalho tem sido rigorosa contra esse tipo de fraude das empresas.
Se os deputados e senadores derrubarem o veto, os fiscais não poderão mais agir para coibir os abusos, e os maus patrões estarão livres para cortar trabalhadores com carteira assinada para contratar “Pj’s”.
Portanto, defenda você também os seus direitos. Envie e-mails para os deputados federais e senadores de São Paulo manifestando o seu repúdio à Emenda 3. Retire no site da Câmara dos Deputados – www.camara.gov.br e do Senado – www.senado.gov.br o endereço eletrônico dos deputados federais e senadores de São Paulo
Veja como funciona:
Se a emenda 3 não for destruída, ela vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores:
– Não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários
– Obrigam esses funcionários a abrir firma e a emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadoras de serviço e não trabalhadores que dão expediente todo o dia e estão sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem são contratadas em carteira.
– A empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal
– O trabalhador que é forçado a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal, como se fosse uma empresa, deixa de receber 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria.
– Recebem os mesmos salários que tinham antes, quando eram registrados, e são obrigados a bancar do próprio bolso as passagens de ônibus, trem ou metrô, o almoço e até o INSS, se quiserem se aposentar no futuro.
– Todos os meses, precisam pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura da cidade e ainda pagar salário para um escritório de contabilidade. Se não pagar essas taxas, fica com o nome sujo.
Centrais unidas lançam manifesto:
“Não à emenda 3. Reintegração imediata dos sindicalistas metroviários paulistas”
Abaixo, a íntegra do manifesto assinado pelas centrais sindicais CAT, CGT, CGTB, Conlutas, CUT, Força Sindical, Nova Central e SDS pela readmissão imediata dos sindicalistas metroviários demitidos pelo governo de São Paulo.
“Não à emenda 3. Reintegração imediata dos sindicalistas metroviários paulistas”
A paralisação dos trabalhadores do Metrô no último dia 23 foi uma das mobilizações organizadas e realizadas em conjunto pelas centrais sindicais, assim como a paralisação dos condutores e cobradores da cidade e diversas outras que aconteceram por todo o país na última segunda e também no dia 10 de abril.
O motivo das paralisações é o combate à emenda 3. A emenda 3, elaborada por um grupo de deputados e senadores, já foi derrubada por veto do presidente da República, mas ainda há parlamentares que querem ressuscitá-la em plenário.
Isso não pode acontecer. A emenda 3, se não for derrotada, vai proibir os fiscais de autuar empresas que usam funcionários que trabalham de segunda a sexta, cumprem horário e regras de qualquer trabalhador como se eles fossem empresários prestadores de serviço.
São os chamados PJs. Não têm registro em carteira e precisam emitir nota fiscal. Perdem o 13º, as férias, a aposentadoria, o vale-refeição, o vale-transporte, o FGTS, licença-maternidade e todos os outros direitos. Além disso, precisam pagar impostos e uma série de outras despesas. E continuam com um salário semelhante ao de outros trabalhadores registrados em carteira.
A emenda 3 quer acabar com os mecanismos que hoje proíbem as empresas de recorrer a essa fraude. Se os fiscais não puderem mais multar e exigir que os assalariados sejam tratados como tal, até aqueles que hoje têm contrato em carteira serão “convidados” a abrir uma firma e a emitir nota fiscal. Será o fim dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Para impedir esse roubo, fizemos as manifestações. Faremos outras, ainda maiores, se o Congresso não tirar definitivamente a emenda 3 de cena.
Portanto, a demissão de cinco sindicalistas metroviários, anunciada pela companhia na última segunda-feira como retaliação à paralisação, é um ataque a todas as centrais sindicais e a todos os trabalhadores brasileiros ameaçados pela emenda 3 – o que inclui os passageiros do Metrô. Os cinco demitidos, dirigentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo-CUT, devem ser imediatamente Reintegrados . Com esse propósito, estamos solicitando audiência com o governador do Estado, José Serra, a quem a direção do Metrô está subordinada.
CAT, CGT, CGTB, Conlutas, CUT, Força Sindical, Nova Central e SDS
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