O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com representantes das Centrais Sindicais, no Palácio do Planalto, no dia 25/07, os temas debatidos foram a Emenda 3 à Medida Provisória que criou a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a regulamentação das Centrais Sindicais. O presidente ressaltou a importância de manter encontros regulares com as Centrais para avaliarem, juntos, a situação e necessidades dos trabalhadores brasileiros.
Participaram da reunião com o presidente Lula os dirigentes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Força Sindical e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
De acordo com Antonio Neto, presidente da CGTB, o encontro foi de fundamental importância para afinarem entre as Centrais e o governo Federal as principais reivindicações dos trabalhadores brasileiros, que buscam garantia de empregos, direitos de negociações de suas pautas de reivindicações e de organização geral, através do reconhecimento das Centrais Sindicais.
A Emenda 3 impede os fiscais trabalhistas de autuarem empresas por contratações irregulares, como vínculo sem carteira assinada ou trabalho escravo. A caracterização desses vínculos tem que ser feita pela Justiça.
Sobre a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no setor público, os representantes das centrais sindicais insistiram que o governo deve enviá-la imediatamente ao Congresso Nacional, para análise dos parlamentares.
No Brasil não existe, legalmente, a garantia de negociação coletiva no setor público. Esta falta de regulamentação leva os trabalhadores públicos a fazerem greves, para pressionar os governos federal, estaduais e municipais a abrirem negociações.
Quanto à proposta que regulamenta as centrais, o projeto está em análise no Ministério da Fazenda e a sua aprovação significa o reconhecimento das Centrais e um grande avanço na organização do sindicalismo brasileiro.
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