O presidente Lula enviou, no dia 5 de setembro, ao Congresso projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. Em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de sindicalistas. Assinou, também, uma Medida Provisória (MP) que modifica a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio. O texto amplia o direito à folga para quem trabalha aos domingos, prevendo que, a cada três domingos trabalhados, o trabalhador tenha direito a um de folga. Atualmente, essa folga é dada a cada quatro domingos.

O projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais tramitará em regime de urgência urgentíssima, primeiro na Câmara e depois no Senado. O presidente Lula disse que a proposta não será enviada no formato de medida provisória para não congestionar o trabalho dos parlamentares: “Temos várias medidas provisórias no Congresso e não queremos trancar a pauta.” E informou que pretende convidar o ministro Carlos Lupi para explicar a importância do projeto nas reuniões semanais com os líderes partidários da base aliada, no Palácio do Planalto.

Se o projeto for aprovado, as centrais sindicais passarão a representar legalmente os trabalhadores na Justiça, além de ter acesso a uma fatia da contribuição sindical, cujos recursos vêm do desconto de um dia de trabalho em março. Dos 20% da arrecadação que vão para o Ministério do Trabalho, a metade será destinada às centrais sindicais legalmente reconhecidas, que segundo Lupi deverão ficar em seis ou sete.

O ministro informou ainda que as receitas da contribuição sindical ficaram em torno de R$ 500 milhões no ano passado. Com a aprovação do projeto, as centrais teriam acesso a R$ 50 milhões desses recursos.

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