Os presidentes da CGTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB entregaram na última terça feira, dia 03 de junho, mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas nos últimos meses em apoio à PEC 393/01 (de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda) que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP).
O ato de entrega ocorreu durante a Comissão Geral realizada no Plenário da Casa, onde trabalhadores, empresários, deputados e representantes de institutos de pesquisa expuseram suas posições sobre o assunto.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai mediar as negociações para a votação das propostas de redução da jornada de trabalho. O anúncio foi feito no encerramento da comissão geral sobre o assunto. Ele disse que os projetos em tramitação na Casa sobre o tema devem ser priorizados, em razão do apoio popular à medida. Ele citou, como exemplo, o abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas entregue hoje pelas centrais sindicais. “Não há tema proibido para a Câmara, e esse tema precisa ser votado em algum momento”, disse.
Esta “lógica”, que vem mantendo ainda no país casos de trabalho escravo, exploração da força de trabalho do povo, concentração da riqueza nas mãos de poucos conglomerados, a maioria estrangeiros, foi refutada pelos líderes sindicais, que destacaram as conquistas da Constituição de 1988 e a necessidade de aumentar a força e organização dos trabalhadores para lutar por melhores condições de trabalho e de vida.
Como afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto: “Por que queremos mexer na Constituição Federal? Porque o Brasil é legal, ele é legalista. Ele quer o seguinte: não está na lei, não cumpro. Aliás, mesmo na lei, mesmo no acordo coletivo, são 2,5 milhões de ações trabalhistas necessárias para que a gente possa exercer o direito da cobrança dos nossos direitos, daquilo que conquistamos”.
Vários deputados, dos mais diversos partidos, também se manifestaram a favor da redução da jornada e se comprometeram a agilizar a votação da matéria na Casa.
“Graças a um Governo comprometido com o crescimento econômico, com o combate à pobreza e à fome, comprometido com os direitos sociais dos trabalhadores; nós, que defendemos o Governo Lula, estamos aqui para dizer a vocês que o momento é adequado para colocar na agenda do País e na agenda do Congresso Nacional a pauta dos trabalhadores: a pauta das 40 horas semanais, a pauta da Convenção nº 158, tão importante quanto as 40 horas semanais”, destacou o deputado José Genoino (PT/SP).
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), defendeu que a Câmara se concentre nos projetos de lei que reduzem a jornada de trabalho para tornar mais rápida a aprovação da medida. A Câmara analisa, além de dois projetos de lei sobre o assunto (7663/06 e 160/07), uma proposta de emenda à Constituição. “A bancada do PT, seja por projeto de lei, seja por propostas de emenda à Constituição, vai apoiar a medida”, afirmou o líder.
O deputado Marco Maia (PT-RS), que é autor de um dos projetos da redução da jornada de trabalho, lembrou que essa é uma antiga reivindicação de trabalhadores. Agora, com o crescimento expressivo da indústria, é possível reduzir a jornada e melhorar a qualidade de vida do trabalhador. “Precisamos igualar o Brasil às maiores nações do mundo, que praticam jornadas bem menores que a nossa”.
Os deputados Daniel Almeida, Vanessa Grazziotin, Jante Pietá, Iran Barbosa, Vignatti, Vicentinho e Roberto Santiago também fizeram uso da palavra durante a Comissão Geral.
Com informações da Agência Câmara
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