Companheiros.
O SINDPD esteve hoje em mesa redonda na Agência do Ministério do Trabalho de Taboão da Serra, com os representantes da PRODESP, para discutir os procedimentos adotados pela empresa para a contratação dos empregados que foram aprovados nos concursos públicos de 2007 e 2008. Representaram o Sindicato os diretores Ney Moraes Pinto e Paulo Roberto de Oliveira, acompanhados do Advogado José Eduardo Furlanetto e, pela PRODESP, compareceram as responsáveis pela Diretoria de Recursos Humanos, Sras. Denise Marcos Bueno e Regina Célia Guedes Neves, acompanhadas do advogado José Pascoale Neto.
O Sindicato agendou a mesa redonda para solicitar formalmente à PRODESP que fornecesse a relação de todos os empregados que foram aprovados nos concursos e que informasse se impõe como requisito para a investidura no cargo, o pedido de demissão do emprego que já ocupam perante ela própria.
A empresa se comprometeu a fornecer ao Sindicato até depois de amanhã, dia 11, a relação dos trabalhadores, como também se dispôs a, no prazo, esclarecer as exigências que apresenta aos concursados para que possam assumir seus novos cargos. Comprometeu-se ainda a suspender as homologações das rescisões de contrato de trabalho que estavam previstas para este mesmo dia 11, quinta-feira.
O SINDPD entende que a exigência de o empregado pedir demissão para assumir o cargo obtido mediante concurso não se sustenta no ordenamento jurídico, tratando-se como se trata de empresa de economia mista, regida pelo Direito Administrativo, segundo o qual a autoridade só pode praticar atos que são determinados ou autorizados por lei, ao contrário da regra do direito privado, em que o indivíduo pode praticar qualquer ato, desde que não proibido por lei.
De posse dos documentos e esclarecimentos, o SINDPD estudará qual medida, administrativa ou judicial, cabível, a adotar, para a defesa dos direitos dos trabalhadores expostos a sanções desprovidas de legalidade.
SINDPD
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