O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 09 de setembro, o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sendo a concessão dos últimos 60 dias opcional para a empresa.
Para as servidoras públicas, a mudança entrou em vigor após a publicação no “Diário Oficial” da União, já no dia 10 de setembro. Para as funcionárias de empresas privadas, a prorrogação da licença só vale a partir de 2010 e precisa ser negociada com o patrão, por ser opcional.
A empresa que optar pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade poderá abater do IR (Imposto de Renda) o total da remuneração integral pago à funcionária no período adicional.
Lula vetou dois pontos do projeto. Segundo a Casa Civil, a medida não vale para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, uma vez que já desfrutam de isenções fiscais, como alegou o Ministério da Fazenda.
O presidente Lula também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença, atendendo a um pedido do Ministério da Previdência.
De acordo com a Casa Civil, ficam mantidas, para o período adicional, as mesmas regras válidas para os quatro meses iniciais, ou seja, a empresa continuará pagando a contribuição previdenciária, mas pode pedir a dedução do imposto devido.
Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto –a medida vale também para adoção. Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa –sem adesão, a licença permanece em 120 dias.
O custo da ampliação da licença-maternidade foi calculado pela equipe econômica em R$ 800 milhões. Atualmente, 93 municípios e 11 Estados, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.
E a licença paternidade?
Com relação à licença paternidade, no dia 06 de agosto, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto que aumenta de 5 para 15 dias a licença-paternidade -tempo de folga do pai após o nascimento do filho. O texto estende o direito a quem adotar uma criança.
A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que também elaborou o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e aguarda votação na Câmara.
Segundo o texto, os trabalhadores não terão prejuízo salarial nem poderão ser demitidos durante a folga.
O projeto segue para a Câmara. Se for aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O direito à folga começa um dia depois do nascimento do bebê. Caso o funcionário esteja em férias, a licença começará a ser contada após esse período.
Fonte Folha Online
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