As centrais sindicais ouviram nesta segunda-feira (16) do relator da proposta de extinção do fator previdenciário na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), as propostas do governo para substituir a equação existente hoje que reduz em até 38% o valor da pensões de quem quiser se aposentar antes dos 55 anos mesmo tendo atingido os 35 anos de contribuição. O deputado apresentou aos dirigentes sindicais cinco pontos centrais – negociados com o governo – que deveriam moldar a proposta da nova forma de contribuição para o trabalhador se aposentar com o benefício integral. Pepe apresentou como proposta a criação da “Fórmula 95”, que forçaria o trabalhador ter a soma de 95 anos entre a idade e o tempo de contribuição para se aposentar (85 anos para as mulheres) com o benefício integral. Segundo o presidente da CGTB e do Sindpd, Antonio Neto, estas propostas não satisfazem as centrais sindicais, que se manifestaram totalmente contra a manutenção do fator previdenciário. “Não aceitaremos nenhuma proposta que não melhore as condições para a aposentadoria e que não acabe com esse sistema draconiano imposto no governo Fernando Henrique”, comenta Antonio Neto. Neto relatou que um dos pontos consensuais é o que garante ao segurado a aposentadoria quando este atingir trinta e cinco anos (35) de contribuição, se homem, trinta (30) para mulheres, 25 para professoras e 30 para professores, sem a exigência da idade mínima. “O problema nesta proposta é de o governo querer manter a incidência do fator previdenciário caso a soma da idade com o tempo de contribuição não atinja 95 anos, no caso dos homens. Isso manteria a situação como esta hoje, ou seja, um homem que tenha atingido os 35 anos de contribuição e tenha 51 anos de idade, ele poderia se aposentar, mas o seu benefício seria reduzido em 38%”, disse Neto.
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