Nesta terça-feira, foi realizada uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, com as centrais sindicais para discutir o projeto de lei que extingue o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias da Previdência Social. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara.
O relator do projeto estuda uma proposta alternativa que elimine os critérios draconianos para o trabalhador obter a aposentadoria e ao mesmo tempo mantenha a receita da Previdência, o chamado fator 95/85, já utilizado no serviço público. Neste critério, o trabalhador se aposenta com o valor integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade totalize 95 para homem e 85 para mulher. Porém, é garantido o direito à aposentadoria quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.
Todas as representações dos trabalhadores foram unânimes na rejeição do fator previdenciário e criticam a alteração para o fator 95/85.
Para o presidente do Sindpd e da CGTB, Antonio Neto, o fator previdenciário é uma infeliz herança do governo Fernando Henrique e que não pode continuar a prejudicar o trabalhador. “O fator previdenciário faz parte de uma política que levou o nosso país à beira do abismo. Por isso lutamos nestes últimos anos para aboli-lo. Este mecanismo, criado em 1999 após o governo não conseguir aprovar a Emenda Constitucional que intentava aumentar a idade mínima para a aposentadoria, vai na contramão dos preceitos do governo Lula”, definiu Neto.
Neto ainda propôs uma nova equação para o trabalhador receber sua aposentadoria no valor integral, o fator 90/80. Segundo o presidente da CGTB, não é possível aplicar o mesmo sistema do serviço público, onde existe estabilidade, para um trabalhador da iniciativa privada, que fica, em média, 5 anos de sua vida laboral desempregado.
Abaixo, a íntegra do discurso do Neto na audiência.
Boa tarde senhor presidente, deputado Vignatti (PT/SC).
Companheiro relator, deputado Pepe Vargas.
Deputados.
Em nome da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil quero cumprimentar os sindicalistas que aqui estão.
Este é um tema que temos discutido há alguns anos. Nós sempre afirmamos que além de significar a subtração criminosa dos benefícios pagos aos aposentados, caso estes não se submetam a trabalhar mais de 10 anos do que deveriam, o fator previdenciário faz parte de uma política que levou o nosso país à beira do abismo.
Por isso lutamos nestes últimos anos para aboli-lo. Este mecanismo, criado em 1999 após o governo não conseguir aprovar a Emenda Constitucional que intentava aumentar a idade mínima para a aposentadoria, vai na contramão dos preceitos do governo Lula. O fator integra um pacote de desmonte da Previdência, de arrocho salarial e de empobrecimento do país. Portanto, temos que mudar o rumo, garantir direitos e ampliar o papel do Estado.
Os números demonstram que o fator não conseguiu sequer sustentar a alegação para a qual foi criado, isto é, forçar a aposentadoria tardia. Analisando o gráfico da idade média de aposentadoria, que se estabilizou a partir de 2002, verificamos que o trabalhador prefere se aposentar, perder parte do benefício, e continuar trabalhando. A média ficou em 53,3 anos.
Também pudera, pois um homem que tem 53 anos de idade e completa 35 anos de contribuição perderá mais de 30% de seu benefício para se aposentar. Para conseguir os 100%, teria que contribuir por mais 13 anos. Mas, de acordo com o Ministério da Previdência, de 2002 a 2007, o fator previdenciário gerou uma economia de R$ 10,1 bilhões. Uma maravilha propalada pelos “técnicos” neoliberais que se escondem nos porões do órgão.
Eu diria que o fator representou a subtração de R$ 10 bilhões do bolso do trabalhador, que contribuiu a vida inteira para ter o direito à aposentadoria. Foram R$ 10 bilhões a menos no mercado interno e que possivelmente ajudaram a engordar o saco sem fundo do superávit primário. Neste momento de crise, mais do que nunca, estamos notando a importância de aumentarmos o potencial do mercado interno.
Sempre tivemos claro que o achatamento dos benefícios e a campanha mentirosa sobre a suposta quebra da Previdência Social tinham o claro objetivo de desmontar o sistema para estimular a buscar pela previdência privada. Em parte, isso foi conseguido. Segundo os dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), até agosto de 2008, 8,9 milhões brasileiros já haviam buscado refugio nas seguradoras privadas, quase todas dominadas por bancos.
Por isso estamos propondo a criação da Previdência Pública complementar. Esse mercado, de acordo com a Fenaprevi, já possui uma carteira de investimentos – que inclui as reservas técnicas, as reservas livres, o capital de seguradoras e outros valores – de R$ 139,3 bilhões. Somente no primeiro semestre de 2008, cresceu 19,5%. O mercado de previdência privada apresentou no acumulado de janeiro a agosto de 2008 captação recorde de R$ 20 bilhões, um crescimento de 18,5% em relação aos R$ 17 bilhões captados no mesmo período em 2007.
Estes recursos, que poderiam ser geridos pelo Estado, seriam mais úteis ao país se fossem aplicados em obras de infra-estrutura e não na especulação financeira, como ocorre atualmente. O mesmo vale para a criação de um bônus para os trabalhadores que se aposentarem mais tarde. É mais dinheiro no bolso das pessoas, é mais consumo e mais produção.
Concordamos, as centrais sindicais, de que é necessário acabar com esta equação draconiana. Existe, entretanto, uma proposta de criar uma nova fórmula para evitar a queda na arrecadação na Previdência.
Especula-se a hipótese de estender o sistema de aposentadoria do setor público para o setor privado. A conhecida fórmula “95″, que consiste em somar o tempo de contribuição com a idade, resultando no número 95 para homens e 85 para mulheres. No entanto, a realidade de um trabalhador do serviço público, que possui estabilidade, é diferente de um da iniciativa privada. Estudos demonstram que no decorrer de sua vida laboral um trabalhador do setor privado fica, em média, 5 anos desempregado. Ou seja, ele já sai com cinco anos de desvantagem.
Sabemos que o governo está sensível e deseja melhorar o sistema, a exemplo do que vem fazendo com a gestão do órgão, com a sua modernização. Uma grande vitória para o trabalhador, que hoje consegue seu benefício em 30 minutos.
Propostas
Neste sentido, propomos o Fator 90, que consistem em:
1- A renda mensal do Benefício será equivalente a 100% (cem por cento) do salário benefício quando a soma do Tempo de Contribuição (TC) e a Idade do Segurado (IS) atingir a soma de 90.
2- Quando o total da soma for inferior a 90, a renda mensal da aposentadoria será submetida a um redutor de renda equivalente a 2% (dois por cento) por ano de contribuição.
3- Quando a soma for superior a 90, a renda mensal da aposentadoria será submetida a um ampliador de renda equivalente a 2% (dois por cento) por ano de contribuição a mais.
4- Na nova sistemática, o salário de benefício levará em conta suas coisas:
a) Média longa
b) Seleção de 60% dos maiores salários de contribuição
5- Os limites, tanto de redutor quanto de ampliador de renda, serão de 20% (vinte por cento).
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