Na última quinta-feira, as seis centrais sindicais (CGTB, CUT, Força, Nova Central, CTB e UGT) tiveram uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, onde foi levado, pelos representantes das centrais, a pauta com os projetos de leis que ampliam e melhoram os direitos dos trabalhadores, e que estavam parados. Além do apoio de Temer (PMDB-SP), deputados de outros partidos se comprometeram a apoiar a pauta (PT, PSDB, PTB, PV, PSB, PDT e PC do B).
Os principais pontos da pauta foram a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no Serviço Público, a PEC 438/01 do trabalho escravo, que deve ser aprovada em segundo turno no plenário da Câmara, o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) e o projeto (PL 1/07) que trata da política de recuperação do salário mínimo. Foi dito ao presidente da Câmara que o projeto pela redução da jornada de trabalho para 40 horas tem condição de ser votado ainda neste semestre.
Um dos principais pontos da reunião foi a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A PEC aguarda votação em uma comissão especial da Câmara. Segundo o presidente do Sindpd e CGTB, Antonio Neto, este avanço na norma colabora para a padronização de uma carga horária justa, além de gerar novos postos de trabalho. “Em alguns setores, como o comércio, há uma jornada de até 60 horas semanais. Nós precisamos regulamentar isso. Temos que resolver esta questão”, comentou Neto.
Temer se comprometeu a levar as reivindicações para a apreciação na Câmara e alertou que também é necessária a mobilização das Centrais e da sociedade para que os deputados adiram as propostas. Antonio Neto ainda avaliou que essa reunião trará resultados positivos para os trabalhadores. “Temos certeza de que o presidente Temer, devido a sua sensibilidade e competência, contribuirá para que o trabalhador brasileiro comemore, ainda este ano, importantes conquistas, como é o caso da redução da jornada” disse Neto.
Confira os demais projetos de lei presentes na pauta:
– votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
– aprovação do Projeto de Lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
– aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
– aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
– aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.
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