A Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Informática (Fenainfo) decidiram apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, proposta que tramita no congresso há 14 anos e prevê a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e a elevação do valor da hora extra de 50% para 75% sobre o valor normal.

A redução da jornada de trabalho é uma luta antiga do Sindpd e do movimento sindical. Depois de muita persistência, a categoria está próxima de ter, em forma de lei, uma carga horária de trabalho mais justa.

Além de demonstrar o apoio à PEC, o presidente da Fenainfo, que também é vice-presidente da CNS, Maurício Mugnaini, disse que não haverá muitos problemas para a categoria se adequar, já que a maioria dos sindicatos filiados à Federação pactua com a classe laboral, em suas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), a jornada semanal de 40 horas.

Ainda segundo Mugnaini, os sindicatos de representação patronal do setor de tecnologia já procuravam estabelecer a carga horária de 40 horas semanais. “Alguns [sindicatos], como o Seprorj, que tive o prazer de presidir, desde 1988, há 21 anos, por coerência, não poderiam defender proposta diversa ou posicionamento contrário à PEC 231/95”, declarou Mugnaini.

Em seu blog, Antonio Neto, presidente do Sindpd, agradeceu o apoio das entidades à PEC 231/95. “Nós agradecemos o apoio do presidente da CNS, Luigi Nese, que deu um exemplo importante para os demais segmentos empresariais. Além disso, gostaria de destacar a manifestação pública do presidente da Fenainfo, Maurício Mugnaini, que também se posicionou favorável à redução e ressaltou que o Seprorj já vem implementando este avanço na prática, ou seja, na Convenção Coletiva”, declarou Neto.

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