Diante dos inúmeros problemas ocorridos na emissão de passaportes nas unidades da Polícia Federal, em São Paulo, fatos amplamente divulgados pela imprensa, o SINDPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo), entidade que representa parte dos funcionários terceirizados que prestavam serviços à PF, faz os seguintes esclarecimentos:

1 – Os transtornos à população decorrem diretamente da decisão tomada pela Polícia Federal de terceirizar parte dos serviços para a emissão dos passaportes sem o respeito devido aos direitos dos trabalhadores.

2 – No início de 2009, o contrato com a empresa DATASIST, que durava 13 anos, para a realização de parte dos serviços de emissão de passaportes, como digitação e processamento de dados, foi brevemente interrompido, devido a uma nova licitação. A vencedora da concorrência foi a empresa IPEPPI, instituto este que após alguns meses teve seu contrato cancelado, segundo informações, por apresentação de documentação irregular. Logo a seguir, a empresa DATASIST foi novamente contratada para um período de 180 dias.

3 – Em dezembro de 2009, foi realizada uma nova licitação, por pregão eletrônico, de número 14/2009. Neste certame, estranhamente, os cargos hoje executados por digitadores e, até dezembro de 2009, por preparadores de dados, passaram a ser chamados pela Polícia Federal de SP de recepcionistas.

4 – O valor a ser pago aos “recepcionistas” passou a ser de R$553,00 por uma jornada de 44 horas semanais, sendo que anteriormente eram pagos R$ 768,00 por 30 horas semanais. Na projeção, sem nossa data base de janeiro, essa diferença equivale a uma diminuição de 46% no salário!

5 – O pregão foi vencido pela empresa COSEJES, que possui endereço em Fortaleza e não tem empresa aberta em São Paulo. Já tivemos experiência bastante semelhante em que empresa de fora veio prestar serviço e saiu da Caixa Econômica Federal sem pagar sequer o último mês trabalhado, muito menos as verbas rescisórias dos trabalhadores.

6 – Portanto, na opinião do SINDPD, a substituição das empresas em busca da diminuição dos salários – e a conseqüente substituição de trabalhadores especializados por novos – é a principal causa dos problemas ocorridos na emissão de passaportes em São Paulo. Os órgãos públicos federais não podem funcionar como promotores da precarização dos direitos trabalhistas e do achatamento dos salários.

Antonio Neto

Presidente do SINDPD

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