O dinheiro bloqueado judicialmente seria usado para pagar os credores da empresa de tecnologia da informação Consoft
São Paulo, 27 de setembro de 2010 – O Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) constatou que o Banco do Brasil se apropriou de forma arbitraria de 6,2 milhões de reais que estavam bloqueados judicialmente devido ao processo de recuperação da empresa Consoft, a verificação dessa irregularidade aconteceu no dia 23/09, durante a assembléia geral de credores da firma de TI. Se tudo corresse normalmente na assembléia seria possível requerer ao juiz que autorizasse a liberação de parte do dinheiro depositado para os pagamentos dos trabalhadores. Desta forma, o processo terminaria em no máximo um ano, mas diante do ocorrido os trabalhadores terão que esperar mais um pouco.
O departamento jurídico do Sindpd detém o maior número de votos dentre os credores, representando 651 trabalhadores da Consoft que foram despedidos sem receber parte dos salários e as verbas rescisórias. Pela lei, quem tem crédito junto à empresa que está em recuperação fica numa relação de credores. Nesta lista, o crédito trabalhista, isto é, o dinheiro destinado aos funcionários, tem prioridade a ser pago. O Banco do Brasil também está na relação, e resolveu se adiantar ao tramite legal embolsando o dinheiro.
“O Banco do Brasil, numa atitude que pode ser classificada de fraudulenta, autotutelando-se e se valendo da lei da força, simplesmente se apropriou dos 6,2 milhões de reais sob o argumento de que estaria quitando a dívida que a Consoft tinha para com ele, sendo que a dívida em questão é de apenas 4,4 milhões de reais. Não bastasse essa arbitrariedade de se autopagar mostrando descaso para com a lei de recuperação judicial e de falências ainda se apropriou de todo o restante do dinheiro a título do serviço da dívida, contrariando outra vez a legislação”, denuncia o advogado do Sindpd, José Eduardo Furlanetto.
O Sindpd exerceu seu direito como majoritário na assembléia e votou pelo adiamento dos trabalhos para que num prazo de 30 dias o Banco do Brasil obrigatoriamente apresente os extratos bancários das contas vinculadas e de movimento da matriz e das filiais da Consoft – desde a data do requerimento da recuperação judicial até a presente data. Ao mesmo tempo, o sindicato vai peticionar ao juiz do processo da recuperação judicial para que determine, sob pena de desobediência, que o Banco do Brasil devolva imediatamente os 6,2 milhões de reais retirados.
“A próxima assembleia será dia 28 de outubro, até lá temos a expectativa de que se consiga a aprovação de um plano que permita o início do pagamento dos trabalhadores”, projeta José Eduardo Furlanetto.
Além dos 6,2 milhões de reais que estavam bloqueados no Banco do Brasil, a Consoft tem um crédito de 5,1 milhões a receber junto a clientes a quem prestava serviços.
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