São Paulo, 29 de junho de 2011.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou no último dia 29 de junho, no diário oficial, o acórdão do dissídio coletivo da categoria de TI. Com a publicação, as empresas terão de cumprir imediatamente todas as cláusulas da sentença da Justiça.
A publicação do acórdão reitera a decisão do TRT em conceder aos profissionais de tecnologia da informação aumento salarial de 7,5% para toda a categoria, a obrigatoriedade de criar um plano de Participação em Lucros e Resultados (PLR), o reajuste dos pisos de digitador, office boy, administrativo, técnico em Informática e help desk, a estabilidade de 90 dias (contados desde 25 de maio), o pagamento de vale refeição (R$ 10 para jornada de 8 horas e de R$ 8 para 6 horas – 22 unidades ao mês em ambos os casos), o aumento de horas extras, benefício para trabalhadores com filhos excepcionais e não descontar os dias parados durante a greve. Sendo todos os itens retroativos a 1º de janeiro.
“Desde o início da campanha salarial tínhamos muito claro nossos objetivos. Fomos a luta para conquistar aumento real de salários, Participação nos Lucros e Resultados e Vale Refeição. Apesar dos valores estarem um pouco abaixo do que queríamos, a sentença do TRT contemplou tudo o que reivindicamos. É uma grande conquista para a categoria e uma demonstração de que estamos mobilizados e unidos”, afirma Antonio Neto, presidente do Sindpd.
Com relação à PLR, ficou definido que as empresas terão o prazo de 60 dias para a implantação da medida. No caso das horas extras haverá o adicional de 75% nos dias úteis para as primeiras duas horas trabalhadas após a jornada normal. Caso seja ultrapassado esse tempo, o adicional será de 100%. Nos finais de semana ou feriados a remuneração também será de 100%.
O TRT julgou ainda não abusiva a greve da categoria, solicitando assim o pagamento dos dias parados e a estabilidade de 90 dias no trabalho contados a partir da data do julgamento (25 de maio). O acórdão também reafirma a aplicação dos pisos para Digitador (R$ 894,00 – 9% de aumento), Office boy (R$ 600,00 – 11%), Administrativo (R$ 709,00 – 9%), Técnico em Informática (R$ 992,00 – 9%) e Help Desk (R$ 992,00 – 9%).
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