Trabalhadores não recebem há mais de um mês, Sindpd tenta garantir pagamento
São Paulo, 12 de abril de 2011 – Os digitadores responsáveis pelo processamento das multas de trânsito do município de São Paulo/SP estão com salários atrasados há mais de um mês. Os trabalhadores mantêm ritmo desacelerado e ameaçam paralisação. Se as infrações demorarem a ser computadas as multas podem perder a validade. Segundo a Empresa de Processamentos de Dados do Município de São Paulo (Prodam), os salários estão atrasados porque a prestadora de serviços Esuta, contratada para realizar a digitação das multas, não apresentou o comprovante de arrecadação de tributos federais e por isso não pode receber os repasses do contrato de prestação de serviço.
O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd) acionou o Ministério do Trabalho para garantir o pagamento dos trabalhadores e a manutenção dos serviços. A proposta do sindicato é que a tomadora de serviço – Prodam – acerte os vencimentos e depois desconte esse valor das faturas do contrato com a Esuta. A Prodam pediu prazo até quinta-feira (14) para dizer se aceita ou não a sugestão.
Desde janeiro, a Prodam não paga as faturas contratuais, uma vez que a empresa terceirizada deixou de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND). “Como a Esuta perdeu a CND, a Prodam trancou o pagamento do contrato até que a empresa obtenha a Certidão de Regularidade Fiscal”, esclarece João Antônio, vice-presidente do Sindpd. A CND é concedida a empresa que não possui débito fiscal e que está em dia com todos os tributos.
A Prodam contratou a Esuta por meio de processo licitatório há mais de um ano e esta não é a primeira vez que a empresa apresenta irregularidade. “Um dos grandes problemas ao se contratar um serviço terceirizado, é quando se tem apenas como referência o preço. A falta de critérios na contratação pode trazer problemas posteriores. E quem acaba sofrendo com isso são os trabalhadores. A Prodam já passou por isso outras vezes”, ressalta João Antônio.
A Esuta é uma empresa prestadora de serviço de Fortaleza/CE e possui cerca de 90 funcionários, alguns deles estão movendo ações trabalhistas contra a companhia.
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