São Paulo, 01 de Setembro de 2011

A partir desta quinta-feira (1/9) todas as empresas com mais de dez funcionários – com exceção dos órgãos públicos – estavam obrigadas a adotar o ponto eletrônico, com emissão de comprovante, para entrada e saída de empregados. Contudo, o Ministério do Trabalho acaba de divulgar uma nota na qual afirma que decidiu prorrogar essa obrigatoriedade para 3 de outubro.

O Ministério justifica que a decisão de adiar o prazo foi motivada por recursos enviados por confederações patronais, que pediram a reconsideração da data de início da medida. Trata-se da terceira vez em que há prorrogação na data de início desse sistema de ponto eletrônico.

A nota do Ministério informa que, ainda nesta quinta-feira, deverá ser publicada a prorrogação, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Pelas regras, o equipamento para registro do ponto eletrônico deve marcar as horas trabalhadas, ser imune a tentativas de alteração dos dados e emitir um comprovante a cada marcação feita pelo trabalhador. Além disso, a máquina não pode ter nenhum mecanismo que permita marcações automáticas.

Fonte: Olhar Digital

NULL