O presidente da CGTB e do Sindpd, Antonio Neto, afirmou que os maus empresários e os oportunistas praticaram tantos crimes contra os trabalhadores através da terceirização de serviços que a palavra virou sinônimo de precarização, se “transformou numa mácula na história do Brasil”. A declaração foi feita durante a intervenção do presidente da CGTB na Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira (5).
Neto participou do painel que reuniu representantes do setor de tecnologia da informação, que teve ainda como painelistas integrantes da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, da Associação Brasileira das Empresas de Software e da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Segundo o presidente da CGTB, muitas empresas do setor falam que vão valorizar o funcionário, que muitos trabalhadores preferem virar PJs para ganhar mais e ter autonomia, que o setor é promissor, mas tudo é ficção, pois na realidade muitas empresas se utilizam da terceirização para não pagar os direitos, para aumentar seus lucros e para competir de forma desleal no mercado. “Para se ter uma idéia, nós conquistamos PLR e VR em São Paulo, mas as empresas vieram ao TST em busca de um efeito suspensivo. Vejam só: efeito suspensivo na PLR e VR. Tem empresa em São Paulo que chegou a lucrar mais com contador para PJ do que com seu objeto. A IBM, por exemplo, se classifica como comércio para não cumprir a Convenção Coletiva do Sindpd. Isso tem que acabar”, disse.
O presidente da CGTB defendeu urgentemente a criação de uma lei que regulamente a prestação de serviços, acabando com as empresas de alocação de mão de obra, estabelecendo apenas um objeto na razão social para as empresas se tornarem efetivamente prestadoras de serviços especializados e instaurando a responsabilidade solidária do tomador de serviços.
“Está na hora dos empresários perceberem que a sua resistência contra a lei promove, na verdade, a destruição da imagem das empresas sérias, que cumprem suas obrigações e buscam andar conforme as leis. A resistência do setor empresarial à criação de legislação para prestação de serviços, de forma séria, é, na verdade, um atentado contra o setor. Quem cumpre a lei, quem paga os direitos trabalhistas e quem respeita as regras, acaba sendo ultrajado. Já o empresário que quer burlar os direitos trabalhistas, que quer achatar de uma forma ou de outra o salário do trabalhador, fica exatamente como ele é, ou seja, um defensor do fim das leis que minimamente protegem o trabalhador”, ressaltou.
Neto defendeu o fim de empresas que exploram diversos ramos de atividade econômica. “Tem empresa que oferece faxineira, jornalista, secretária, jardineiro, etc. Quando o piso de uma categoria é menor, ela aloca os trabalhadores nesta categoria. Este é o principal instrumento utilizado para achatar salários e cortar direitos”.
O presidente citou uma cláusula da Convenção Coletiva do Sindpd que busca impedir esta prática no setor de TI: “As atividades das categorias abrangidas por esta norma coletiva de trabalho só poderão ser exercidas por Empresas pertencentes a esta categoria econômica. Para execução dos serviços de sua atividade produtiva ou atividade principal, as Empresas abrangidas por esta norma coletiva, somente valer-se-ão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT, ou ainda, de contrato de prestação de serviços com Empresas da mesma categoria econômica, cujos empregados necessariamente serão regidos pela CLT”.
Outro fator que motiva muitos dos processos do TST e precisa ser revisto, segundo Neto, é o procedimento de licitação da administração pública, regulado pela lei nº 8666/93. A escolha de um produto ou um serviço não pode se ater ao menor preço e simplesmente descartar a qualidade e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Fonte: CGTB
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