São Paulo, 6 de outubro – O Sindpd e a CGTB foram representados pelo presidente das duas entidades, Antonio Neto, na audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para debater questões relativas a contratação de serviço terceirizado. A iniciativa do TST se deve a grande quantidade de processos envolvendo casos irregulares de terceirização ? são mais de 5 mil em andamento no tribunal.

Durante o evento, que aconteceu entre os dias 4 e 5 de outubro, no plenário do edifício sede do TST em Brasília, Neto apontou os problemas causados pela ausência de legislação para a prestação de serviço e apresentou saídas para garantir a preservação dos direitos trabalhistas, proteger empresas idôneas e penalizar as companhia que praticam fraudes.

Neto afirmou que "a prestação de serviço é uma forma válida de aumentar a eficiência e reduzir custos, no entanto, empresários mal intencionados utilizam a terceirização para não pagar os direitos dos trabalhadores e competir de modo desleal no mercado". Ele relatou as dificuldades de fechar a Convenção Coletiva e a negociação salarial da categoria de TI com os representantes dos empresários. ?Tem empresa em São Paulo que chegou a lucrar mais com contador para PJ do que com sua atividade fim. A IBM, por exemplo, se classifica como comércio para não cumprir a Convenção Coletiva da categoria de TI. Isso tem que acabar", afirmou.

O representante do Sindpd e da CGTB apresentou propostas para acabar com as irregularidades, defendendo leis que tornem as empresas terceirizadas em prestadoras de serviços especializados. Para isso, afirmou ser necessário acabar com empresas de alocação de mão de obra que exploram diversos ramos de atividade econômica. É preciso estabelecer apenas um objeto (atividade fim) na razão social das companhias. "Tem empresa que oferece faxineira, jornalista, secretária, jardineiro, etc. Quando o piso de uma categoria é menor, ela aloca os trabalhadores nesta categoria. Este é o principal instrumento utilizado para achatar salários e cortar direitos", disse Neto.

Também participaram desta etapa da audiência os representantes da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, da Associação Brasileira das Empresas de Software e da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.