A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26 de outubro, a Medida Provisória (MP) 540/11, que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de software e serviços de TI. A medida fará com que as empresas nacionais reduzam custos e aumentem a competitividade da indústria brasileira de Tecnologia da Informação.

A luta do Sindpd contra fraudes como PJs, cooperativas de fachadas, sereias e CLTFlex é antiga. Em janeiro de 2010, a inauguração da nova sede do sindicato contou com as presenças do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e da atual presidenta Dilma Rousseff. Na oportunidade, o presidente do Sindpd, Antonio Neto, expressou às autoridades o anseio da categoria de TI no sentido de acabar com informalidade no segmento.

Para Neto, a medida não pode ser apenas benéfica para as empresas. “As companhias precisam se comprometer a regularizar a situação de todos os trabalhadores. Não podemos mais aceitar essa situação. Com a desoneração na folha de pagamento não existe mais alegações por parte dos empresários e nós iremos fiscalizar para que a informalidade seja extinta da nossa categoria”, afirma.

A MP prevê que empresários do setor deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados 2,5% do faturamento bruto das companhias. O projeto agora segue para aprovação no senado e, em seguida, para sanção presidencial.

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