Na próxima segunda-feira (19) não haverá expediente na Rexsel, empresa contratada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para prestar serviço de digitação no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em assembleia, realizada em dois turnos nesta quinta-feira (15), às 5h30 e às 11h30, diante da inflexibilidade da companhia, os funcionários optaram pela paralisação.
A greve tem o objetivo de fazer com que a Rexsel cumpra suas obrigações e ofereça aos trabalhadores o Vale Refeição (VR) e o Vale Transporte (VT), conforme prevê a lei trabalhista. A empresa afirma que com os valores do contrato efetuado com a Prodesp não é possível pagar os benefícios.
Desde o início do processo de contratação da prestadora de serviço, o Sindpd denuncia as irregularidades e luta para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
"Há mais de cinco anos, trabalho no DER e nunca tive problema com VR ou VT. Na Rexsel, não recebo essas benefícios. Não é justo. Queremos os nossos direitos. Tive que me ausentar no trabalho por um motivo médico. Entreguei atestado, tudo conforme a lei. Mas, mesmo assim, tenho medo de ser mandada embora, conta um empregado, que preferiu não se identificar.
Histórico
Na licitação realizada pela Prodesp, em agosto desse ano, para o serviço de digitação de multas no DER, a Rexsel apresentou um custo muito baixo, que não cobria nem o piso dos funcionários, apesar disso, a Prodesp contratou a empresa terceirizada. A Rexsel manteve grande parte dos funcionários, que já desempenhavam o serviço no DER, e, de forma ilegal, baixou os salários e cortou benefícios.
O sindicato realizou denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ressaltando que os trabalhadores não podem perder benefícios e receber menos do que o piso dos trabalhadores de Tecnologia da Informação (TI). A cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd garante que os serviços terceirizados no setor sejam feitos apenas por empresas da mesma categoria econômica e que sigam a mesma CCT, afirma Ney Moraes, diretor do Sindpd. Por dois meses, os digitadores chegaram a receber R$ 600. Mas, graças à ação do sindicato, o salário voltou a ser R$ 894, que é o piso correto da função.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocou, a pedido do Sindpd, representantes do DER, da Rexsel e da Prodesp para uma reunião onde seriam discutidas formas para manter a prestação de serviço dentro da lei e assim garantir os direitos dos trabalhadores. Depois de algumas reuniões, foi concedido, por solicitação da empresa terceirizada, um período para realizar a adequação dos salários e benefícios dos trabalhadores. O prazo expirou e o quadro permanece.
"Todas as condições trabalhistas, que faziam parte da administração anterior, têm que continuar. A Rexsel não pode suspender ou diminuir direitos. Mesmo depois de inúmeras tentativas de conciliação, o descumprimento da lei trabalhista persiste. Não há outra opção que não seja a greve", pontua o vice-presidente do Sindpd, João Antonio.
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