Na tarde de ontem (9), as centrais sindicais foram recebidas pelo presidente do Senado Renan Calheiros para debater a pauta trabalhista. Antonio Neto participou da reunião, representando a CSB, e ouviu de Calheiros o firme compromisso com o fim do fator previdenciário.

O presidente do Senado foi enfático ao dizer que o atual modelo de aposentadoria deve acabar. "O fator previdenciário não pode continuar. Embora tenhamos de encontrar uma nova regra que atenda à sociedade, e com a qual ela esteja de acordo, não podemos mais manter o fator", ressaltou Renan Calheiros.

Para o parlamentar, o momento é importante para que a sociedade e o Congresso coloquem em pauta alternativas para a substituição do modelo atual – como a discussão do projeto 85/95, que concede aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85 para mulheres e 95 para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).

Antonio Neto considerou importante a manifestação do presidente do Senado de acabar com o fator previdenciário e destacou a atuação do PMDB no papel de defesa dos trabalhadores. "A decisão da executiva nacional do partido, na última reunião, reafirmou o apoio do PMDB à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, ao fim do fator previdenciário e a outros prontos da pauta trabalhista", ressaltou.

O presidente da CSB relembrou a ação da entidade, promovida no final de fevereiro, no Congresso para destravar a pauta trabalhista na Casa. "Viemos aqui no começo do ano para defender também outras questões importantíssimas para os trabalhadores, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e o fim da demissão imotivada", reiterou Neto.

A questão do veto ao projeto que permite o uso de armas pelos agentes penitenciários fora do horário de serviço também foi enfatizada por Antonio Neto a Renan Calheiros durante a reunião. "Recebemos a notícia de que um agente penitenciário foi assassinado hoje. Isso mostra que é inadmissível proibir o porte de arma para os agentes fora do horário de serviço. Eles precisam andar armados. É uma questão de vida para a categoria", enfatizou o presidente da CSB.

Encontro com Valdir Raupp

Mais cedo, os dirigentes das centrais sindicais se reuniram com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também para debater a pauta unitária dos trabalhadores. O parlamentar e seu partido são essenciais junto ao Congresso Nacional para destravar os projetos parados na Casa.

Na reunião, foram definidos pelas centrais os vetos a terem prioridade de análise e votação no Congresso para a próxima semana. As entidades defenderam como emergenciais:

– Veto do Projeto de Lei 3.299/08, que prevê o fim do fator previdenciário;

– Veto do artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que permitia o aumento do salário dos aposentados;

– Veto de dispositivos da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.

Em paralelo, o movimento sindical luta para manter o veto do ex-presidente Lula à Emenda 3 da Constituição, que estimulava a precarização dos direitos trabalhistas. Com a manutenção do veto, as empresas que desrespeitam o contrato de trabalho protegido pela CLT podem ser autuadas e/ou fechadas.

Para Antonio Neto a prioridade da análise dos vetos definidos pelas centrais e a manutenção do veto à Emenda 3 protegem a classe trabalhadora. "Precisamos que o Congresso aja com rapidez na análise dessas pautas, porque elas são fundamentais para os trabalhadores e o desenvolvimento do Brasil", defendeu o presidente da CSB.

Nesta quinta-feira, a CSB e as demais centrais sindicais promovem o Dia Nacional de Luta, Greves e Paralisações para sensibilizar o governo e o Congresso a atenderem aos principais pontos da pauta trabalhista.

Veja a pauta defendida pela entidade:

– Fim do Fator Previdenciário;

– Jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial;

– Reajuste digno para os aposentados;

– Mais investimentos em saúde, educação e segurança;

– Regulamentação da Convenção 151 da OIT;

– 30 horas para profissionais de enfermagem;

– Transporte público de qualidade;

– Fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização;

– Reforma Agrária;

– Fim dos leilões do petróleo. 

Fonte: CSB