Durante a solenidade de posse do novo superintendente regional do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros – na última terça-feira (30) ‑, o presidente do Sindpd e da CSB, Antonio Neto, criticou duramente o Projeto de Lei (PL) 4330/04 – que está em andamento no Congresso e legisla sobre a regulamentação da prestação de serviço e as propostas apresentadas para os setores do movimento sindical.

Para piorar, assinalou o presidente, "notamos uma tendência de criar um sistema de representação pelo sindicato preponderante, acabando com as categorias diferenciadas. Querem fazer uma reforma trabalhista, em detrimento da estrutura sindical que existe até hoje".

"Nas últimas reuniões sobre o projeto, incluíram a possibilidade de mudanças textuais. Isso abre espaço para que cooperativas que nós tanto combatemos possam também se instalar e prestar serviço", acrescentou Neto sobre as cooperativas fraudulentas que aproveitarão as brechas na Lei para não pagar os devidos direitos trabalhistas caso a Lei seja regulamentada.

Para o presidente do Sindpd, a posse do novo superintendente é oportuna no sentido de fortalecer a relação entre o Ministério do Trabalho e os movimentos sindicais. "É preciso parar de fazer negociação das questões sindicais na Secretaria-Geral da Presidência, deixar de esvaziar o Ministério e reforçá-lo cada dia mais no seu compromisso com a articulação político-sindical", afirmou.

A previsão é de que as propostas referentes ao PL sejam votadas em agosto. O projeto causa divergência de opiniões no que se refere às atividades das empresas que devem ser incluídas na lei e também na questão das obrigações e dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

Neto também ressaltou em seu discurso a importância do suporte que o Ministério do Trabalho deve dar à Superintendência, por ser esta a entidade de assistência à classe trabalhadora. "É aqui que são cumpridas as convenções coletivas de trabalho. São necessários mais fiscais, estrutura e recursos, não só para São Paulo, mas para todo o Brasil", reiterou Neto.

Durante a cerimônia, Antonio Neto reacendeu a discussão sobre a pauta trabalhista travada no Congresso Nacional, além da recente paralisação do Dia Nacional de Luta e os entraves nas negociações entre os sindicatos e o Governo Federal.

"O Ministério do Trabalho, o Ministério Público e o Congresso Nacional têm o dever de defender os trabalhadores e não permitir que seus direitos sejam maculados", concluiu o presidente.

A cerimônia de posse de Luiz Antonio de Medeiros aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado (SRTE/SP) e contou com a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias, do senador Eduardo Suplicy, da procuradora-chefe do Ministério Público, Ana Elisa Alves, além de secretários municipais e estaduais, e diversas lideranças sindicais.