No dia 13 de agosto, os diretores do Sindpd se reuniram para debater questões referentes à categoria e estabelecer planos e estratégias que garantam melhores benefícios aos trabalhadores de TI. Um dos principais temas discutidos foi a luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que está em andamento no Congresso e trata da regulamentação da prestação de serviço.

O presidente do Sindpd, Antonio Neto, criticou o projeto de lei  e afirmou ser uma tentativa de romper com os direitos trabalhistas e precarizar as condições de trabalho. "Somos contra este projeto de lei, não contra a terceirização. Até porque a área de TI é uma das que mais emprega prestadores de serviço no mercado de trabalho. O que não podemos admitir é a precarização da mão de obra e que direitos adquiridos sejam aviltados", disse.

O atual texto do PL prevê a contratação de prestadores de serviços para qualquer atividade, sem estabelecer regras ao tipo de serviço que pode ser terceirizado, enquanto a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que rege atualmente a terceirização no Brasil, proíbe a contratação deste tipo de mão de obra para atividades-fim das companhias. Entretanto a Súmula não define o que pode ser considerado fim ou meio.

O assunto está sendo amplamente discutidos por diversas entidades, representantes dos trabalhadores e políticos. Em recente visita à sede do Sindpd, o ex-ministro do Trabalho e Emprego Almir Pazzianotto Pinto também criticou o PL 4330. "A terceirização é sinônimo de especialização, já que as empresas contratam prestadores de serviços capacitados para determinada atividade. Então, precarizar essa relação de trabalho é inaceitável e vai prejudicar os trabalhadores especializados", defendeu Almir Pazzianotto.

Além de conduzir o Sindpd, Antonio Neto também é presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, que divulgou recentemente uma nota sobre o PL4330 (clique aqui e confira).