Na próxima sexta-feira, 08 de novembro, o Sindpd sediará o evento: "lei anticorrupção: novas regras e novos desafios", promovido pelos escritórios de advocacia DVWCA e bottini&tamasauskas.

O evento traz uma reflexão sobre a Lei nº 12.846, conhecida como a lei anticorrupção, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 01 de agosto de 2013 e que entrará em vigor em fevereiro de 2014.

Ela é pautada em compromissos e normas internacionais de combate à corrupção assumida pelo Brasil. O reflexo desta nova regulamentação traz a necessidade de implementação dos programas de compliance, o cumprimento de exigências legais e regulamentares da atividade empresarial, bem como penalidades administrativas e criminais para pessoas físicas e jurídicas envolvidas na infração.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail [email protected]

Endereço: Sindpd – Av. Angélica, 35 – próximo ao metrô Marechal Deodoro

Local: Auditório Guarino Fernandes dos Santos

8h30 – Credenciamento 

8h50 – Palestra: A nova lei anticorrupção no Brasil 

9h30 – Palestra: Responsabilidade administrativa e compliance, com Dr. Ricardo Inglez de Souza – advogado especialista em direito da concorrência e regulatório, responsável pela organização de programas e treinamentos de compliance; 

10h – Coffe break 

10h20 – Palestra: Aspectos Penais da corrupção no Brasil, com Dr. Pierpaolo Bottini, advogado especialista em direito penal, professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça; 

10h50 – Palestra: A visão do judiciário no combate à corrupção no Brasil, com Dr. Fausto Sanctis, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ampla atuação em casos envolvendo corrupção. 

12h – Encerramento