É o ajuste que os sindicatos, de trabalhador e de empregador, fazem entre si, estabelecendo condições de trabalho, direitos e obrigações entre as partes representadas. Essas regras nunca devem ir de encontro com as leis trabalhistas existentes, ou seja, a CLT e a Constituição Federal. Em síntese, a Convenção deve sempre acrescentar e complementar as leis existentes em benefício do trabalhador, e nunca retirar ou diminuir direitos já garantidos por lei. 

Como é a construção da Convenção? 

A CCT é discutida durante a data-base da categoria, período do ano em que patrões e empregados, representados pelos sindicatos, se reúnem para analisar adequações e melhorias na Convenção. No caso do trabalhador de TI, a data-base é 1º de janeiro. A partir desta data, todos os anos, o Sindpd e o sindicato patronal começam a discutir as mudanças. 

As regras estabelecidas na Convenção ficam restritas à área que chamamos de base territorial do sindicato. No caso do Sindpd, sua base territorial abrange o Estado de São Paulo. O empregado de TI que mora na cidade de São Paulo, em Presidente Prudente, ou em qualquer cidade do estado, possui as mesmas vantagens previstas na CCT.

Depois de firmada a Convenção entre as partes, todas as empresas da categoria são obrigadas a cumprir as regras.  Atualmente a Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores de TI de São Paulo possui 75 cláusulas, divididas entre sociais e econômicas. As companhias que não cumprem a CCT são multadas. 

O que é Acordo Coletivo de Trabalho? 

Não há Convenção Coletiva firmada diretamente entre sindicato e empresa, neste caso, chamamos de Acordo Coletivo de Trabalho. Ele é feito separadamente por cada empresa diretamente com o sindicato dos trabalhadores, e beneficia apenas os empregados de determinada companhia ou grupo empresarial. Neste caso, as regras estabelecidas na CCT devem ser usadas como base, ou seja, o trabalhador nunca deve receber benefício ou reajuste menor do que o estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Em resumo, o Acordo Coletivo de Trabalho é feito para dar aos trabalhadores de determinada empresa benefícios mais vantajosos levando em consideração a realidade econômica da companhia.