Algumas empresas e trabalhadores confundem o pagamento de horas extras e a compensação de faltas e atrasos prevista pelo banco de horas. A regra básica é que se o trabalhador estende seu horário de trabalho, por necessidade de serviço, deve receber o excesso como horas extras.
Como é o pagamento de hora extra para o trabalhador de TI?
A CCT fixou o adicional de horas extras em 75% para as duas primeiras e 100% para as que excedam de duas. Para as horas prestadas aos sábados e domingos, desde a primeira, o adicional é de 100%.
O que é banco de horas?
Neste sistema podem ser compensadas as horas prorrogadas, as faltas e atrasos. O banco de horas é formado pelas horas positivas (que excedem o horário normal) e horas negativas (faltas injustificadas e atrasos).
Qual a vantagem do banco de horas para o trabalhador de TI?
No banco de horas, uma hora prestada além do horário normal tem o mesmo peso de uma hora de atraso/saída antecipada, no cumprimento da jornada. Já uma hora prestada em feriado ou domingo, equivale a 84 minutos, isso porque o Sindpd conseguiu estabelecer na Convenção um acréscimo de 40% sobre o peso da hora normal de 60 minutos.
Como funciona o pagamento das horas excedentes?
Se no zeramento quadrimestral o empregado contar com até 120 horas positivas elas terão de ser pagas em dinheiro com acréscimo do adicional de 75%. Caso o crédito de horas positivas seja superior a 120, todas as horas excedentes deste limite serão pagas com o adicional de 100%.
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