A prefeitura de Araraquara promulgou, dia 14 de julho, a Lei 8.240/ 14, que regulamenta o Polo de Tecnologia da cidade. O objetivo é incentivar o desenvolvimento sustentável econômico, sociocultural e tecnológico da cidade. Assinada pelo prefeito Marcelo Fortes Barbieri (PMDB-SP), a Lei pretende tornar Araraquara uma referência no setor de software e serviços de tecnologia da informação.

 

Por meio da isenção do pagamento do IPTU pelas empresas – em troca da manutenção de empregos e abertura de vagas para estágios – a Lei  quer atrair mais empresas para este Polo. O programa, que leva em consideração o número de funcionários, prevê desconto de 50% até 100% do IPTU nos próximos quinze anos e redução de 2% na alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

 

Para obter esses benefícios, as empresas deverão contratar e manter como estagiários ou menores aprendizes alunos inscritos nos cursos de formação e qualificação tecnológica promovidos ou credenciados pela Prefeitura, na proporção mínima de um estagiário ou aprendiz para cada dez funcionários.

Para Daniel Forini, diretor do Sindpd,  a redução dos impostos  contribui para o fortalecimento da categoria. "Isso é uma forma de incentivar as empresas a crescerem, e, assim, haverá mais postos de trabalho e mais profissionais serão contratados", explica. Atualmente, a regional de Araraquara atende cerca de 120 empresas de TI e mais de 3 mil profissionais da região. 

As companhias deverão solicitar os benefícios junto com a apresentação de um projeto que atenda aos requisitos e também vise o crescimento da cidade. O cronograma para a execução  terá o prazo de 6 meses para ser iniciado e 24 meses para finalização. O Grupo de Desenvolvimento Econômico (Gede) será o responsável por avaliar e fiscalizar as empresas.

Além disso, as companhias beneficiadas pelos incentivos deverão comprovar periodicamente o cumprimento integral das condições e requisitos estabelecidos, por meio de relatórios anuais enviados à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Araraquara. 

Segundo Forini, em cidades como São Paulo e Campinas, as empresas muitas vezes têm dificuldade de contratar profissionais, sob a alegação da falta de mão de obra qualificada ou pelo alto índice de rotatividade. "No entanto, nós, de Araraquara, estamos trabalhando para que haja capacitação de jovens e também lutando para que haja boas condições de trabalho. Isso contribui para que exista menos rotatividade", concluiu o diretor da Regional.