Na última sexta-feira, 19, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conferiu decisão favorável a mais uma ação empenhada pelo departamento Jurídico do Sindpd, desta vez para reclamar a reintegração de trabalhador da HP – dispensado quando do curso da greve dos profissionais de TI em 2011.

Por entender a mobilização como não abusiva, e por sua legitimidade Constitucional, a Justiça considerou ilegal a decisão da empresa em rescindir o contrato de trabalho do funcionário sem justa causa, sendo que, independente da adesão dos trabalhadores ao movimento, a categoria obteve direito à estabilidade concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no julgamento do dissídio coletivo de greve daquele ano.

Como forma de compensar a prática tortuosa da HP, a instância superior do Tribunal do Trabalho determinou o pagamento de indenização, com base no salário normativo do profissional dispensado.

De acordo com o entendimento do TST, a demissão depois de deflagrada a greve, além de ser conduta reprovável, reforça a conduta antissindical por parte da Companhia. "O instituto da greve, ao ser incorporado pela ordem jurídica como um direito, acaba por encontrar nela suas próprias potencialidades e limitações e, entre as potencialidades, está a proteção de dispensa dos trabalhadores, conforme art.7º, parágrafo único, da Lei 7.783/89. Nessa medida, também o art.6º da Lei 7.783/89 desautoriza a adoção de condutas antissindicais. Assim, em regra, não será possível ao empregador rescindir os contratos de trabalho no decurso de greve, ainda que não se trate de trabalhador grevista", estabelece a Justiça.

No texto da decisão, o TST ainda evidencia a natureza pedagógica da sentença, como forma de promover efeito disciplinar à empresa e com vista à proteção dos direitos dos trabalhadores.

"Esta decisão do TST representa mais uma ratificação da greve realizada em 2011 pela categoria. Além de representar uma vitória para os trabalhadores, evidencia a legalidade da mobilização e da luta dos profissionais de TI", declarou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

A despeito da vitória concedida pela Justiça ao Sindpd, a diretoria do Sindicato solicita que os profissionais de TI fiquem atentos às inadimplências das empresas e que, principalmente, encaminhem denúncia aos cuidados do departamento Jurídico para que, assim, as devidas medidas sejam tomadas.