Nos últimos dias, as centrais sindicais realizam intensa atuação e negociação com deputados, governo e empresários para aprimorar o PL 4330/2004, que busca regulamentar a prestação de serviço especializado. O Projeto deve ser votado hoje, 8 de abril, na Câmara dos Deputados.

 

A proposta visa organizar as relações da prestação de serviço especializado para mais de 12 milhões de trabalhadores em todo o país, que hoje atuam sem uma regulamentação específica.

 

Para o presidente Antonio Neto, o desconhecimento sobre os termos do PL gera questionamentos inconsistentes. "Existe muita desinformação sobre o projeto. Muita gente está criticando o texto sem conhecê-lo. Em primeiro lugar, é importante ficar claro que o projeto não abarca os servidores públicos, pois ele exclui as administrações diretas e fundações", disse.

 

"Em segundo lugar, buscamos a redação que evite a terceirização indiscriminada, permitindo apenas a prestação de serviço especializado. Além disso, e também fundamental, está cada vez mais distante a possibilidade de uma reforma sindical, como tentavam alguns setores", completou.

 

Outra questão de relevância, segundo Antonio Neto, é preservar a responsabilidade solidária das empresas tomadoras de serviços, que se transformam em subsidiárias se elas não fiscalizarem e assegurarem o pagamento dos direitos dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços. Sendo assim, se a empresa contratada não pagar os direitos do trabalhador, a contratante passa a ser automaticamente responsável pelo pagamento. Em resumo, a cláusula determinaria inicialmente a responsabilidade subsidiária e, em seguida, solidária. Esta proposta foi incorporada ao texto do PL pelo relator Arthur Maia (SD-BA).

 

A permissão para terceirização da atividade-fim ainda provoca debates, embora a proposta apresentada por Arthur Maia aborde esta questão. Na proposta do relator, a empresa só pode terceirizar sua atividade-fim para outra da mesma categoria econômica, sendo os trabalhadores representados pelo sindicato correspondente a esta categoria profissional.

 

"A intransigência e irresponsabilidade de alguns setores fizeram com que os trabalhadores brasileiros perdessem a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95. É iminente a permissão da terceirização indiscriminada pela decisão do STF com a derrubada da Súmula 331. Este projeto já exclui os servidores públicos, e as centrais negociam avanços importantes para assegurar os direitos trabalhistas", afirmou Alvaro Egea, secretário-geral da CSB.

"Esse Projeto de Lei vem regular a relação capital-trabalho de mais 12 milhões de trabalhadores, que – embora celetistas -, na verdade, estão soltos. Se a empresa desaparece e não cumpre, eles vão ter de ir para a Justiça buscar os seus direitos. E essa lei vem cumprir essa lacuna legal e dar a esses trabalhadores garantias de que eles deverão efetivamente ser colocados", explica Antonio Neto.

Assista aqui à entrevista de Antonio Neto ao Jornal da Globo