Muitas empresas ainda resistem e agem contra o direito de greve, previsto na Constituição Federal. No entanto, o Sindpd, continua atuando para que esse direito continue sendo garantido. No último dia 22 de abril, o Sindicato obteve mais uma vitória para um trabalhador contra a empresa Stefanini IT Solutions: a Justiça do Trabalho autorizou o pagamento de indenização pela estabilidade do empregado dispensado durante a greve de 2014 e antes do julgamento do dissídio coletivo.

De acordo com os autos, o trabalhador foi demitido em março de 2014, no período de duração do movimento paredista. Com isso, apesar do pedido de improcedência da empresa, a Juíza Marcelle Coelho da Silva, da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que a Stefanini pagasse a indenização de acordo com os seguintes parâmetros: 

a) Pagamento de indenização substitutiva à garantia de emprego, desde a dispensa até o término da estabilidade, devendo ser considerados, para fins de cálculo, as parcelas de salários de março a setembro de 2014; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS, devendo, todas as parcelas, ser calculadas de acordo com o reajuste salarial que consta na sentença normativa;

b) Diferenças salariais em razão da aplicação do reajuste salarial, assim como reflexos em horas extras, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional e FGTS;

c) Multa pelo descumprimento de cláusula normativa. A retificação da CTPS do trabalhador deverá ser realizada em cinco dias. Excedido o prazo, será aplicada pena de multa diária revertida em favor do trabalhador.

"Com persistência e firmeza nos fundamentos, o Jurídico do Sindpd está contribuindo para a formação de jurisprudência no sentido de que a lei de greve tem de ser vista e aplicada pelo Judiciário, quando desdenhada pelos patrões", elogiou José Eduardo Furlanetto, coordenador do departamento jurídico do Sindpd.

A Stefanini é uma multinacional brasileira privada, prestadora de serviços, software para informática e consultoria com subsidiárias em 33 países. De acordo com o ranking das empresas multinacionais brasileiras da Fundação Dom Cabral, é a 3ª empresa mais internacionalizada do Brasil.

Dados do departamento jurídico do Sindpd revelam que cerca de 15 processos da Stefanini foram liquidados favoravelmente aos trabalhadores. Outros 24 estão em andamento. O processo foi conduzido e acompanhado pela advogada Márcia Coelho Robbins, do departamento jurídico do Sindicato.

 

Os advogados do Sindpd estão à disposição para defender todos os empregados que foram demitidos ou sofreram algum tipo de retaliação durante o período de greve. As consultas devem ser agendadas pelo telefone (11) 3823.5600, com Mara, Anderson ou Juarez, do departamento jurídico.