A mesa de abertura foi composta por Riva Fainberg Rosenthal, juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho; José Carlos do Carmo, auditor fiscal do trabalho e coordenador do Programa de Inclusão de Deficiência do Ministério do Trabalho em São Paulo; Vera Lúcia Carlos, procuradora do Ministério Público do Trabalho; e Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região. Os representantes debateram pontos da Lei, sua evolução e o que precisa ser feito pela sociedade como maneira de inclusão.

Números

Na homenagem, foram apresentados dados do Relatório Anual de Informações Sociais 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e tabela produzida pelo Espaço da Cidadania com apoio do DIEESE, que mostram que somente 29,3% das vagas para deficientes foram preenchidas no Estado de São Paulo e 26,5%, no Brasil.

A justificativa apresentada pelo MTE para um número tão baixo de inclusão é que a maioria das empresas alegam que não existem profissionais capacitados para ocupar as vagas disponíveis, por esse motivo os dados são pequenos. "São mais de 10 milhões de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com ensino médio e superior completo no País. Nós derrubamos o argumento de que não existem pessoas capacitadas profissionalmente. Segundo o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, a cada 10 trabalhadores com deficiência colocados no mercado, seis tinham deficiência física, enquanto os portadores de outras deficiências não eram contratados. Existe um preconceito muito grande em relação à contratação desses profissionais, já que 81% das empresas contaram apenas para cumprir a Lei, sem dar ao funcionário perspectiva de crescimento. As empresas são fiscalizadas, mas pela falta de informação por parte do Poder Judiciário, esses empresários ganham um álibi para não fazer a inclusão de pessoas especiais. Infelizmente por conta de preconceito cultural a Lei de Cotas ainda é pouco conhecida no Brasil", discorreu Clemente.

Também foram apresentados os avanços da Lei nas últimas décadas e os ajustes feitos para proporcionar ao deficiente um respaldo jurídico que garanta a sua inserção e desenvolvimento profissional.  Para Vera Lúcia Carlos, procuradora do Ministério Público do Trabalho, portadores de mobilidade reduzida e deficientes são trabalhadores eficientes como qualquer outro. "Nós, como governo, devemos conscientizar os empresários de que existem pessoas preparadas para serem contratadas e outras que vão precisar de capacitação, porém não é algo diferente de trabalhadores comuns, e que a contratação dessas pessoas não vai tornar precária a lucratividade da empresa. Essa cultura de contratação ainda é recente, e talvez seja esse um dos pontos de preocupação por parte dos contratantes, mas que deve ser desmistificada", explica.

O Brasil tem 46 milhões de pessoas portadoras de deficiência, seja auditiva, visual ou de mobilidade, segundo o censo do IBGE 2010. A inclusão não serve apenas como política pública para as minorias serem valorizadas, mas leva a reflexão de que existem milhares de pessoas que fazem parte de uma mesma sociedade e são capazes de contribuir ativamente. "Deixar de contratar qualquer pessoa que seja, sem levar em consideração a capacidade intelectual por conta de deficiências, no meu ponto de vista, é burrice. Hoje se perdem grandes talentos por preconceito. E ninguém tem o direito de decidir excluí-los", argumentou José do Carmo.

Homenagens

Ao longo do evento aconteceram apresentações, como a dança com cadeirantes da companhia "Rodas Para o Ar", que mostrou toda desenvoltura dos participantes em realizar atividades comuns mesmo com mobilidade reduzida.

Outro destaque foi a participação do grupo de percussão de jovens aprendizes e coral de surdos do instituto NURAP, que atua com aprendizagem profissional e assistência social. "É uma grande alegria participar de uma celebração que fala a respeito das Cotas. O coral de surdos tem um trabalho bem ativo. Eles gostam bastante de se apresentar e veem como uma grande conquista, pois podem mostrar para a sociedade civil que mesmo com algum tipo de limitação eles podem contribuir ativamente para a sociedade", conta Gisele Rosa, intérprete de surdos e coordenadora do projeto do NURAP.

"É inexplicável a felicidade que eu sinto em tirar as fotos e participar da Galera do Click. É algo que eu gosto bastante de fazer. Quero até comprar uma câmera nova. Participar de festas assim me dá ânimo", conta Vagner Vicente, 35 anos, portador de síndrome de Down e integrante do Projeto Galera do Click, criado pela fotógrafa Sandra Reis. Os portadores de necessidades especiais, ao conseguirem emprego e salário, pouco a pouco, têm a oportunidade de transformar o preconceito da sociedade, dando lugar a um pensamento inclusivo. 

Previsto por Lei

Segundo a Lei de Cotas, a proporção de vagas destinadas à inclusão segue o seguinte critério: até 200 empregados, 2% das vagas; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; de 1.001 em diante, 5% das vagas.

No dia 6 de julho de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. O texto ainda prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em diversas áreas.  A lei entra em vigor dia 2 de janeiro de 2016.