Dispensado por justa causa em dezembro de 2013, ex-funcionário acusado de ter apresentado atestado médico falso à empresa Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços recebeu, por determinação da juíza Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedidos formais de desculpa durante audiência relativa ao processo trabalhista, além de indenização por danos morais.

 

O ex-funcionário, que trabalhou cerca de um ano e meio na empresa, foi acusado pela Connectcom de ter forjado o atestado médico, já que a letra do médico era parecida com a do suposto autor do delito trabalhista. A advogada Bárbara Ignez Caroni Reis, do Departamento Jurídico do Sindpd, fez a ação baseada no pedido de reversão da justa causa e no pagamento de todas as verbas, como se tivesse sido demitido imotivadamente. Ao documento foram juntadas as declarações da operadora de saúde, do hospital e do médico, sendo os dois últimos oficiados pela magistrada.

 

Mesmo após a confirmação da veracidade dos documentos que comprovavam a inocência do ex-funcionário, a defesa da Connectcom alegou que a "ação era uma aventura jurídica e configurava litigância de má-fé". Atitude grosseira, de acordo com Bárbara Reis. "O hospital confirmou que eram deles os documentos apresentados pelo trabalhador e que, de fato, ele tinha passado por atendimento lá, confirmado pelo médico que havia atestado um dia para ele e, especialmente, afirmado que era a letra dele, e não do acusado", explicou.

 

Foi então que, na audiência realizada no dia 10 de dezembro de 2015, a empresa apareceu com um acordo que foi negado pelo trabalhador, fato que intrigou a juíza que julgava a ação. "Eu expliquei que a questão não era o valor da indenização; o problema era que o reclamante estava inconformado com a situação e desejava uma punição para a empresa pela forma como foi demitido, pela falsa acusação, e por todas as coisas que foram escritas pela reclamada. Ele não queria apenas uma punição material", disse a advogada do Sindpd.

 

Diante do fato, a juíza exigiu retratação da Connectcom e do advogado da empresa, que pediram desculpas formais ao trabalhador. "Ele se sentiu acolhido e satisfeito com a iniciativa", descreveu Bárbara Reis. O fato constou no termo da audiência, situação inédita nos 20 anos de atuação da Dra. Bárbara Ignez Caroni Reis na Justiça do Trabalho. 

 

O departamento Jurídico do Sindpd está à disposição da categoria para combater os abusos nas relações trabalhistas. As consultas podem ser agendadas pelo telefone (11) 3823-5600, com Mara, Anderson ou Juarez.