O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 – que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos – foi debatido durante a reunião da diretoria do Sindpd, realizada nesta segunda-feira, 4.
Para o presidente do Sindpd, Antonio Neto, o PLP 257 afeta diretamente a categoria, uma vez que trabalhadores de companhias como Prodesp, Prodam, Dataprev, Serpro, Cobra, entre outras, terão seus empregos e direitos ameaçados. "O que temos de mais sagrado são os trabalhadores destas estatais; os trabalhadores de TI, que serão afetados com essa medida. Temos de orientá-los nesta luta", disse Neto.
O projeto enviado para o Congresso Nacional pelo Executivo Federal, no último dia 22 de março, estabelece como metas para o refinanciamento da dívida:
- O congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos (aplicado também nas empresas públicas federais);
- A redução da folha de pagamento dos comissionados, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%;
- Privatizações;
- Suspensão de concursos;
- Demissão de servidores;
- Imposição de previdência complementar;
- Elevação da contribuição previdenciária;
- Limitação de progressões funcionais e;
- Redução de indenizações.
Enviado em forma de urgência constitucional – medida que estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado, o PLP faz parte do pacote das medidas de ajustes fiscais do governo, com o objetivo de retirar recursos das empresas públicas para o pagamento dos juros da dívida pública.
"Nós estamos, juntamente com todas as forças progressistas – como os trabalhadores participantes das Organizações no Local de Trabalho (OLT) e dos Conselhos de Representantes -, fazendo reuniões nas estatais. Estamos em processo de mobilização", informou o presidente do Sindpd. Hoje, São Paulo é a unidade da federação com mais servidores estaduais em números absolutos (601 mil), de acordo com dados do "Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014", do IBGE.
Atuação
Entre os dias 28 a 30 de março foi realizado o 1º Seminário de Pauta das Estatais Federais, em São Paulo, realizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf), com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que veio para consolidar o papel da Federação na defesa das estatais e seus funcionários. "Foi uma experiência vitoriosa, e estamos avançando na representação das empresas públicas", afirmou Neto. Durante o evento, os representantes das estatais classificaram como ponto central da luta o combate ao ajuste fiscal e à política recessiva imposta pelo governo federal às empresas públicas por meio do PLP 257.
Clique aqui e acesse o panfleto preparado pelo Sindpd contra o PLP 257.
Clique aqui e acesse o cartaz contra o PLP 257.
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