Sindpd leva demandas a Michel Temer e obtém avanço na regulamentação da profissão de TI

A regulamentação da profissão de TI, uma das principais demandas da categoria, deverá avançar com o envio de um projeto de lei pelo governo federal ao Congresso Nacional. É o que garantiu o presidente em exercício Michel Temer em um encontro com o presidente do Sindpd, Antonio Neto, no Palácio do Jaburu, em Brasília, na última sexta-feira (10).

Durante a reunião, ficou combinado que o Sindpd ficará responsável por produzir a minuta de um projeto de lei sobre a regulamentação da profissão. Esse documento será, então, entregue ao governo federal para posterior remessa ao Legislativo. "Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, será enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urgência nisso", ressaltou Neto.

O presidente do Sindpd lembrou que o próprio Temer já havia se comprometido a atuar como "advogado" na causa da regulamentação da profissão, durante a cerimônia realizada em 2014 em homenagem aos 30 anos do Sindpd. "Ele já tem um compromisso com a categoria de ser um defensor da regulamentação da profissão. Vamos botar o projeto na mão dele dentro do Executivo para que ele possa nos ajudar nesse sentido", disse Neto.

Além da regulamentação, uma série de reivindicações do Sindpd em defesa dos trabalhadores de TI foi entregue a Temer em um documento, incluindo a manutenção de direitos trabalhistas, o combate às contratações ilegais no setor, a proteção às empresas públicas que atuam no segmento e também melhorias em questões tributárias e na política de desenvolvimento da área.

No texto da carta, o presidente do Sindpd ressaltou que o setor de TI é estratégico para o avanço econômico e social do País. "Nosso segmento é promotor da inovação, de soluções eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva", afirma.

Fórum de discussão

O dirigente destacou também a importante contribuição que é dada por uma força de trabalho formada por mais de 400 mil profissionais com elevada qualificação. Ele lembra que o segmento ainda não atingiu o seu grau de maturidade e que, por isso, necessita de "mais regulação profissional, equilíbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal".

Por fim, o presidente do Sindpd também sugeriu a criação de um Fórum Permanente para abordar o desenvolvimento do setor, com a participação de representantes de trabalhadores, empresários, comunidade científica e governo.

Além da defesa aos trabalhadores de TI, Neto também esteve em Brasília como presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) para debater com Temer pontos relacionados à reforma da Previdência. Foram convidados para o encontro dirigentes de outras centrais sindicais, como Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

Leia a íntegra da carta entregue a Temer e os detalhes das demandas do setor de TI:

Ilmo. Sr.

Michel Miguel Elias Temer Lulia

M. D. Presidente da República em Exercício

Senhor Presidente,

Como é de vosso conhecimento, o setor de tecnologia da informação é fundamental e estratégico para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

Nosso segmento é promotor da inovação, de soluções eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva.

Na esfera pública, destacamos a importância vital da tecnologia da informação como potencial a ser utilizado em larga escala para aprimorar os serviços públicos, melhorar a qualidade de atendimento à população e perenizar o acesso das pessoas mais necessitadas à Educação, Saúde e programas sociais.

Este setor é sustentado por mais de 400 mil profissionais dedicados, com alto grau de escolaridade, com muita criatividade e capacidade de inovar. É também um segmento que ainda não alcançou seu grau de maturidade, sobretudo pela necessidade de mais grau de regulação profissional, equilíbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal, cuja prioridade política se concentra em outros segmentos, importantes sem dúvida, mas sem a capacidade de levar o nosso País para um nível mais elevado cientificamente e economicamente.

Neste sentido, pedimos que o governo federal apoie e se sensibilize para as seguintes reivindicações dos trabalhadores:

1- DIREITOS

a) Regulamentação da profissão de tecnologia da informação – Este é um momento singular para a realização de um sonho dos profissionais de TI. Estão em tramitação no Congresso Nacional diversos Projetos, alguns sob articulação do Sindpd, para regulamentar a profissão de Analista de Sistemas e Técnico de Informática, em especial o PL 5101/2016, que visa valorizar o profissional qualificado e garantir segurança para a sociedade, uma vez que este segmento atua em setores sensíveis para a segurança e integridade física da população;

b) Manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários – A legislação trabalhista em vigor, mesmo após centenas de alterações, representa uma base mínima na proteção dos trabalhadores ao estabelecer padrões elementares de dignidade e segurança, impedindo a sobreposição da força do capital ao trabalho;

c) Aumento da fiscalização a contratações ilegais – O trabalho de fiscalização realizado por nosso sindicato promoveu a redução acentuada das contratações de profissionais que ferem a legislação, tais como os conhecidos "PJs" e falsas cooperativas. Nos últimos quatro anos, somente em São Paulo, ampliamos o número de celetistas de 78% para 93%, restando um universo de 7% a serem integrados ao mercado formal.

Além de prejudicar os trabalhadores, deixando-os desemparados em seus direitos, este tipo de contratação provoca grande perda para o Estado, em especial para a Previdência Social. Por isso pedimos a criação de uma força tarefa a fim de endurecer a fiscalização contra as empresas que praticam este tipo de delito.

2- EMPRESAS PÚBLICAS

a) Fortalecimento das Empresas Federais – As empresas Serpro, Dataprev e Cobra são fundamentais para o Estado. A valorização dos servidores e a estruturação da empresa são esteios para o bom funcionamento das atividades do Estado Brasileiro e dos serviços prestados à sociedade;

b) Retirada do PLP 257 – Pedimos a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos ou a supressão de todos os itens que propõem o congelamento dos salários, a redução da folha de pagamento, a suspensão de concursos e o incentivo à privatização das empresas estatais estaduais e municipais.

3- APERFEIÇOAMENTO TRIBUTÁRIO E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

a) Unificação do PIS/Cofins para o setor de software e serviços de TI, além da manutenção e aperfeiçoamento da Lei do Bem e reestabelecimento de reduções tributárias sobre equipamentos voltados à Inclusão Digital;

b) Priorizar e incentivar a universalização dos meios para promover a inclusão digital, desenvolver políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de produtos e soluções de internet, incrementar uma política de atração de investimentos para datacenters;

c) Manter e ampliar o programa Ciência sem Fronteiras, investir em centros de pesquisas e criar o Vale do Silício Brasileiro;

d) Priorizar a compra de produtos e serviços de TI nacionais.

Tais medidas podem ser aprimoradas e potencializadas com a criação de um Fórum Permanente, reunindo trabalhadores, empresários, comunidade científica e governo, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento do setor, bem como a valorização e desenvolvimento profissional dos trabalhadores que são os grandes responsáveis pelo sucesso do setor de tecnologia da informação brasileiro.

Um fraterno abraço.

Antonio Fernandes dos Santos Neto

Presidente da CSB e do Sindpd

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