O Sindpd planeja para o segundo semestre um seminário para debater com toda a categoria o projeto de regulamentação da profissão de TI no País. O objetivo do Sindicato é construir de forma democrática e participativa o texto do projeto de lei, que posteriormente será enviado ao governo federal.

Na última sexta-feira (10/06), o presidente do Sindicato, Antonio Neto, se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para entregar uma série de reivindicações em defesa dos trabalhadores de TI. Neste encontro, foi acertado que o Sindpd ficará responsável pela produção da minuta do projeto de regulamentação que, em seguida, será remetido pelo governo federal ao Congresso.

Com a realização do seminário, o Sindicato pretende dar voz aos trabalhadores para que o texto do projeto contemple todas as demandas dos profissionais. "Nós entendemos que não há ninguém melhor e mais capacitado do que o próprio trabalhador para nos ajudar no avanço dessa proposta", diz o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

O evento também será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e deixar claro o real objetivo da regulamentação: garantir a valorização dos profissionais e combater a precarização. Não se trata de criar reservas de mercado nem de burocratizar o setor, mas, sim, de proporcionar padrões mínimos para todos, sejam eles salariais ou outros benefícios trabalhistas e, com isso, evitar a atuação de empresas predadoras.

A regulamentação é uma luta antiga na qual o setor patronal sempre se colocou contra. As empresas temem esse avanço porque sabem que, com a regulamentação, os trabalhadores se tornarão mais fortes, pois terão regras de atuação bem definidas. É o que ocorreu em várias profissões que já passaram por esse processo há muitos anos.

Universalização de direitos

O projeto também beneficiará um grande número de trabalhadores de TI que atualmente desempenham atividades relacionadas com setor, mas que acabam não tendo nenhum tipo de respaldo por estarem enquadrados em outras áreas. São os casos, por exemplo, de profissionais de TI que hoje atuam dentro do comércio e que, pela inexistência de uma regulamentação, são enquadrados como comerciários. Isso se repete em vários outros segmentos, sejam eles na indústria ou no setor de serviços.

No estado de São Paulo, o Sindpd já conseguiu uma série de avanços que melhoraram as condições dos profissionais que atuam dentro das empresas de TI. Houve redução na jornada de trabalho para 40 horas semanais, exigência de pagamento de Vale-Refeição em todas as empresas, obrigatoriedade de acordos de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados), 100% de horas extras, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Com a regulamentação, avanços semelhantes poderão ser garantidos mesmo para os profissionais de TI que não são empregados de empresas de tecnologia, como técnicos, analistas e programadores que atuam em indústrias e no comércio.

Outros profissionais que serão diretamente beneficiados são aqueles que desenvolvem projetos e sistemas para áreas sensíveis, como segurança, saúde e transportes. A regulamentação poderá definir direitos e proteger os trabalhadores que se relacionam com essas áreas estratégicas, nas quais há mais riscos.

"O setor de TI é muito dinâmico, está em constante evolução. Por isso, não defendemos um engessamento. Apenas queremos garantir que o trabalhador seja valorizado, tenha direitos e seja reconhecido dentro da profissão que escolheu", afirma Neto.  

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