O Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) é uma entidade que representa os trabalhadores de tecnologia da informação no estado de São Paulo. A convenção coletiva do Sindpd é um acordo entre os sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores que define as condições de trabalho dos profissionais de TI no estado.
Entre os principais benefícios da convenção coletiva do Sindpd estão:
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Salário mínimo da categoria: o salário mínimo estabelecido pelo Sindpd é superior ao salário mínimo nacional e regional, garantindo aos trabalhadores uma remuneração mais justa.
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Jornada de trabalho: a convenção coletiva estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, além de garantir um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso.
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Hora extra: a convenção coletiva garante que as horas extras trabalhadas pelos profissionais de TI sejam remuneradas em no mínimo 75% a mais do que a hora normal de trabalho (primeiras duas horas) e 100% (para as horas seguintes);
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Licença-maternidade: as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, além de estabilidade no emprego durante o período de gestação e até seis meses após o parto.
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Licença-paternidade: os homens têm direito a cinco dias de licença-paternidade remunerada, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que adotam o Programa Empresa Cidadã. Além de estabilidade a partir do 7º mês de gestação até 30 dias após o parto.
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Plano de saúde: a convenção coletiva estabelece que as empresas devem oferecer um plano de saúde aos seus funcionários com ao menos 30% de participação.
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Participação nos lucros e resultados (PLR): a convenção coletiva estabelece regras para a distribuição de PLR aos trabalhadores.
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Auxílio-creche: as empresas devem oferecer auxílio-creche aos seus funcionários que possuem filhos com até seis anos de idade.
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Adicional noturno: os trabalhadores que trabalham entre as 22h e as 6h têm direito a um adicional de 30% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- Vale-refeição: A convenção estabelece auxílio refeição de R$23,93 (22 dias por mês) para todos os trabalhadores da categoria
A convenção coletiva do Sindpd é um instrumento importante para garantir os direitos dos trabalhadores de TI no estado de São Paulo. Além dos benefícios citados, a convenção coletiva também estabelece regras para a contratação, demissão, estabilidade no emprego e outras questões que afetam diretamente a vida dos trabalhadores. Por isso, é importante que os profissionais de TI fiquem atentos às negociações entre os sindicatos e participem das assembleias e outras atividades organizadas pelo Sindpd.
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