Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas para assegurar os direitos das mulheres no trabalho e de combate à violência de gênero.

Entre as ações anunciadas pelo presidente Lula está o envio de uma mensagem ao Congresso Nacional de ratificação das convenções 190 e 156 da OIT. A convenção 190 trata da violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência de gênero, e a convenção 156 estabelece diretrizes para a igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres no trabalho. A ratificação dessas convenções demonstra o compromisso com a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável para as mulheres e com a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Outro projeto importante é o PL que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Essa medida visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, que ainda é uma realidade no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados do IBGE, as mulheres ainda recebem salários menores do que os homens em todas as áreas de atuação, mesmo quando possuem a mesma qualificação e exercem a mesma função. A lei de igualdade salarial é uma medida importante para garantir que homens e mulheres sejam remunerados de forma justa, independente do gênero.

A luta pela equidade de gênero é uma pauta antiga, que vem sendo levantada por diversas mulheres ao longo dos anos. A presença feminina em áreas como a tecnologia, por exemplo, é um desafio constante, já que historicamente, as mulheres são sub-representadas em áreas como a ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Entre as propostas está a criação do programa Mais Mulheres na Ciência, com uma previsão de chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação que visa incentivar a presença feminina em áreas onde as mulheres historicamente tem baixa participação, como a tecnologia.

Também foi criado o programa Empreendedoras.tech, Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil.

A discriminação de gênero é um problema grave, que afeta mulheres de todas as áreas, inclusive as trabalhadoras em TI. A luta pela equidade de gênero é uma luta de todas as mulheres e homens comprometidos com a igualdade. As medidas anunciadas por Lula são um importante passo para assegurar os direitos das mulheres e combater a discriminação de gênero. É importante que continuemos lutando por um mundo mais justo e igualitário para todas as pessoas, independentemente do gênero.

Confira outras ações assinadas por Lula:

• Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões, além de 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados
• Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março
• Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
• Projeto de Lei da Igualdade Salarial
• O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
• Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
• Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
• Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano
• Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde
• Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de “ATER Mulheres”, com um edital de R$ 50 milhões de Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)
• Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
• Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores – CRCs
• Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação
• Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
• Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
• Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)
• Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
• 1.189 creches
• Decreto garantindo a licença-maternidade no Bolsa-Atleta
• Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação
• Política Nacional de Cuidados
• Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
• Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública
• Enfrentamento à violência política de gênero e raça
• Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a Política Nacional de Cuidados.

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