Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que determinará se é possível conceder licença-maternidade a uma mãe não-gestante, nos casos em que uma mulher seja casada com outra mulher que tenha engravidado por meio de uma inseminação artificial.

O julgamento terá repercussão geral, isto é, o seu resultado deverá ser seguido em todos os processos semelhantes no país.

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O processo foi movido pela cidade de São Bernardo do Campo (SP) contra uma decisão que obrigou que a cidade concedesse uma licença de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por inseminação artificial. O município argumenta que, nestes casos, o direito de afastamento remunerado deve ser restrito apenas à mãe gestante.

O relator é o ministro Luiz Fux. Em 2019, Fux defendeu que o caso tivesse repercussão geral, isto é, que fosse aplicado a todos os outros casos semelhantes.

Na ocasião, o ministro defendeu a importância social, jurídica e econômica da questão, uma vez que a licença-maternidade remunerada poderá afetar a despesa pública com salários.

Em dezembro de 2023, o STF realizou um julgamento sobre a licença-paternidade. Na ocasião, o plenário reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema, determinando que deputados e senadores aprovem uma legislação sobre o tema nos próximos 18 meses.

Caso o Congresso não delibere sobre o tema durante o prazo estipulado, o STF determinou que o a licença-paternidade terá a mesma duração que a licença-maternidade, ou seja, de 180 dias.

Sindpd promove seminário no mês da mulher

O Sindpd-SP irá promover, no dia 26 de março, o seminário “Desafios para o Empoderamento Feminino no Setor de TI”. O objetivo do encontro é discutir e promover ações práticas para o combate ao assédio sexual e moral, a implementação da igualdade salarial, além de estratégias para a formação, qualificação e ampliação da presença feminina no setor de TI.

O evento será na sede do sindicato, localizada na região central da capital paulista, e contará com diversos painéis sobre os mais variados temas envolvendo a mulher profissional de TI. (Saiba mais aqui).

Se inscreva e participe clicando aqui.

Serviço:

Seminário Desafios para a inclusão Feminina no Setor de Tecnologia da Informação

Data: 26 de Março
Local: Av. Angélica, 35, Santa Cecília (Sede do Sindpd)
Horário: 08h às 17h

(Fonte: O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik)