A edição desta sexta-feira (27) do jornal Valor Econômica apresenta em sua página E5 a publicação do Termo de Compromisso entre o Sindpd-SP (Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Computação, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo (Sindiesp). (Veja publicação aqui)
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O documento estabelece diretrizes claras para a atuação das entidades, visando a representação exclusiva das categorias destacadas em suas respectivas cartas sindicais. Este acordo é fundamental para evitar conflitos e garantir que os interesses de trabalhadores e empregadores sejam respeitados. (Leia aqui na íntegra)
Compromissos das Entidades
Limitação de Representatividade: O Sindiesp e o Sindpd se comprometem a representar exclusivamente as categorias definidas em seus estatutos, assegurando que apenas as empresas devidamente registradas e reconhecidas sejam abrangidas.
Combate à Precarização: O Sindpd e o Sindiesp comprometem-se a não aceitar a representação das empresas que alterem seu CNAE, com o objetivo de se desenquadrarem dos respectivos sindicatos. Esta cláusula é crucial para combater práticas que visam precarizar os direitos trabalhistas, assegurando que os trabalhadores mantenham suas garantias e proteção.
Abstenção de Contato: Ambas as entidades concordam em não contatar ou influenciar as relações sindicais das empresas que estejam sob a representação da outra, garantindo uma relação de respeito e colaboração.
Delimitação de Atuação: Em caso de dúvidas quanto à representação de empresas no âmbito do CNAE 63, as entidades trabalharão juntas para delimitar suas áreas de atuação, sempre buscando fortalecer o setor e os direitos dos trabalhadores.
Com esta iniciativa, Sindpd e Sindiesp reafirmam seu compromisso com a valorização da categoria e a construção de um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo.
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