Mudanças no vale-refeição – Nesta segunda-feira (03), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um documento com propostas para modificar a regulamentação do mercado de vale-refeição e vale-alimentação. A entidade argumenta que as mudanças podem aumentar a concorrência no setor, reduzir custos para comerciantes e, consequentemente, diminuir os preços dos alimentos.
As sugestões fazem parte de um documento entregue ao Ministro da Fazenda, que estuda formas de conter a alta dos preços do setor alimentício. De acordo com a Abras, o atual modelo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) favorece um mercado altamente concentrado, no qual quatro grandes operadoras controlam cerca de 80% das transações com vouchers, elevando as taxas cobradas dos estabelecimentos.
Entre as principais medidas propostas está a possibilidade de o PAT ser operado diretamente pela Caixa Econômica Federal, com os valores dos benefícios sendo depositados diretamente na conta-salário dos trabalhadores. Além disso, a entidade defende um teto de 0,7% para as taxas cobradas pelos vouchers, que hoje podem chegar a 15%, e a redução do prazo de reembolso dos estabelecimentos de 40 para dois dias.
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A Abras também sugere a criação de um padrão único para os contratos de prestação de serviços, eliminando cobranças consideradas abusivas, como taxas de adesão, consulta de saldo e remissão de cartão. Outra proposta é a ampliação da concorrência no setor por meio da abertura do mercado para novas empresas e a adoção do código MCC (Merchant Category Code), que garantiria que os benefícios fossem utilizados exclusivamente para a compra de alimentos.
Outro ponto destacado pela entidade é a necessidade de interoperabilidade das maquininhas de pagamento. Atualmente, muitos estabelecimentos precisam manter equipamentos para aceitar diferentes bandeiras de vouchers, o que gera custos adicionais. Com a mudança, qualquer maquininha poderia processar qualquer cartão do setor, facilitando as transações e reduzindo os gastos para o varejo.
O documento também defende que o Banco Central passe a regular o mercado de vouchers, que movimenta cerca de R$ 190 bilhões anualmente sem uma supervisão específica. Segundo a associação, a ausência de fiscalização permite práticas abusivas, como taxas arbitrárias e retenção indevida de valores de estabelecimentos.
Por fim, a Abras propõe a portabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação, permitindo que os trabalhadores escolham livremente a operadora de seu benefício, assim como ocorre com contas-salário e telefonia em geral.
(Com informações de O Globo)
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