Lista definitiva – Nesta terça-feira (11), o governo atualizou a lista de bets que têm autorização para operar no Brasil em uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 37 sites receberam autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Essas bets poderão funcionar no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2029. A outorga para funcionarem regularmente custou R$ 30 milhões para cada empresa.
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Veja a lista das bets autorizadas:
• BETANO
• SPORTINGBET
• BETBOO
• BETFAIR
• NOVIBET
• BET365
• APOSTA GANHA
• 4PLAY
• PAGOL
• SEUBET
• H2 BET
• VBET
• VIVARO
• CASA DE APOSTAS
• BET SUL
• JOGO ONLINE
• SUPREMABET
• MAXIMABET
• XPBET
• BETESPORTE
• LANCE DE SORTE
• BETSPEED
• SORTE ONLINE
• LOTTOLAND
• SORTENABET
• BETOU
• BETFUSION
• AFUN
• AI
• 6Z
• GIGABET
• QGBET
• VIVASORTE
• STAKE
• RIVALO
• MEGAPOSTA
• BANDBET
Regulamentação das bets
O início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil se deu a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Por exemplo, a obrigação de manter a plataforma sob o domínio “bet.br” é um dos requisitos para operar.
Com a regulação do mercado de apostas, o governo pretende corrigir “problemas estruturais”, assim como reduzir riscos associados à prática, como o superendividamento.
Entre as principais medidas que começam a vigorar a partir da regulamentação estão:
- Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- Exigência de identificação dos apostadores por CPF;
- Reconhecimento facial;
- Controle dos fluxos financeiros.
Além disso, as empresas devem estar de acordo com as legislações brasileiras e cumprir normas que previnam lavagem de dinheiro e que garantam segurança financeira e práticas de jogo responsável.
Lei das bets
A lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de dezembro de 2023.
A medida determina uma série de regras para que as empresas do ramo atuem no Brasil. Uma delas é o pagamento de R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
A proibição de menores de 18 anos realizarem apostas, ter sede e administração no Brasil e estar de acordo com a legislação brasileira também são regras a serem seguidas.
Além disso, a lei veda a participação de proprietários e funcionários de casa de apostas, agentes públicos ligados à fiscalização do setor, pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas e pessoas que podem ter influência no resultado, tal qual dirigentes esportivos, atletas e árbitros. Aqueles que sofrem com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar, também não terão permissão para jogar.
O texto também inclui regras para jogos e cassinos online, para publicidade e propaganda nos sites de apostas, além de punições em caso de descumprimento das normas.
(Com informações de G1)
(Foto: Freepik/Reprodução)
