Uma vereadora de Campinas encaminhou uma denúncia no Ministério Público (MP) sobre uma possível irregularidade na contratação de uma empresa terceirizada pela Informática dos Municípios Associados (IMA). O documento foi protocolado por Fernanda Souto (PSOL), com base em denúncias de servidores. Eles alegam que os serviços contratados pela terceirizada já são realizados por concursados que trabalham na IMA.

Os servidores da IMA enviaram uma carta para vereadores da Câmara com relatos sobre as supostas irregularidades envolvendo a empresa Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP), que teria sido contratada por R$ 3,5 milhões com a finalidade de realizar “consultoria especializada em assessoria técnica, capacitação, mentoria, instrutoria e facilitação em gestão pública”.

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No site da IBAP, a empresa alega ter 30 anos de experiência na atuação de mais de 200 projetos em todo o Brasil. “Atuamos na concepção de projetos de impacto para o setor público, e, com isso, buscamos contribuir para que a gestão pública consiga implementar ações que melhorem a vida dos brasileiros”, diz trecho.

A denúncia protocolada pela parlamentar fala da possibilidade de uma Ação Civil Pública (ACP) caso comprovadas as irregularidades: “O Ministério Público possui competência para a promoção de inquérito civil, bem como, caso seja necessário, o ajuizamento de uma ação civil pública”.

Em nota, a prefeitura de Campinas – em conjunta com a IMA – confirmou que a contração foi feita sem licitação, mas argumenta que a mesma ocorreu em total conformidade com a legislação. Além disso, a prefeitura afirma que o valor da hora de serviço oferecido pelo IBAP foi o menor entre as empresas consultadas.

A nota ainda acrescenta que até o momento foram utilizados R$ 1,066 milhão no contrato com a IBAP, que opera sob demanda, de acordo com os serviços prestados.

Leia um trecho da carta dos servidores da IMA enviada aos vereadores:

“Nós, como cidadãos da cidade de Campinas, viemos por meio desta carta denunciar uma grave situação que pode prejudicar a qualidade dos serviços públicos e está levantando sérias suspeitas sobre a gestão pública em nossa cidade. Referimo-nos à terceirização dos serviços prestados pela IMA (Informática de Municípios Associados), em especial no que diz respeito ao atendimento nos centros de saúde e à atividade-fim da referida empresa pública, que é a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para a cidade de Campinas, com a contratação de profissionais PJ (Pessoa Jurídica).

A IMA, que historicamente tem sido responsável por oferecer serviços essenciais à administração pública e à população, agora adota práticas de terceirização e contratação de empresas privadas para execução de atividades que deveriam ser realizadas por servidores públicos, comprometendo a qualidade e a transparência desses serviços. O que é ainda mais alarmante é que a empresa terceirizada responsável pela contratação dos profissionais PJ recebe valores significativamente superiores ao que a própria IMA cobra da Prefeitura de Campinas para a execução dos mesmos serviços. (…)”.

(Com informações de Diário Campineiro e Portal Porque)
(Foto: Reprodução/Site Oficial IMA)