O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta quarta-feira (21) um inquérito civil para apurar denúncias de que o governo Tarcísio estaria promovendo um desmonte sistemático do Poupatempo com o objetivo de privatizar o programa.

A promotora do Patrimônio Público Karyna Mori, que lidera a investigação, destaca quedas recorrentes no sistema, redução de servidores e mudanças no modelo de gestão que prejudicam o atendimento à população.

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Os principais pontos da investigação

• Indícios de desmonte: Relatos de servidores indicam esvaziamento de equipes-chave, como a Ouvidoria e cargos de liderança. Em 2023, 45% dos funcionários de nível superior foram retirados da superintendência, incluindo 19 dos 20 cargos comissionados.

• Edital questionável: O novo chamamento público da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado), publicado em 9 de dezembro, propõe reduzir de oito para um único lote a gestão do programa, limitando a participação de empresas. Além disso, cláusulas permitiriam a exploração comercial de dados de usuários e exigências técnicas restritivas (como experiência em 15 unidades de atendimento), levantando suspeitas de direcionamento.

• Falta de transparência: O MP critica a ausência de estudos técnicos que justifiquem a mudança do modelo público para privado. Também investiga o desaparecimento do histórico do programa, antes disponível na intranet da Prodesp.

A promotoria alerta para o “sério risco de grave dano moral à população” caso o programa, que é referência em serviços públicos desde sua criação em 1998, seja desmontado. A promotora ainda estipula o prazo de 20 dias úteis para o governo se manifestar.

Caos no atendimento

Usuários relatam problemas recorrentes em unidades como Itaquera, Lapa e Canindé. Desde fevereiro, quedas de sistema têm levado ao cancelamento em massa de atendimentos, obrigando cidadãos a remarcarem serviços repetidamente.

A Prodesp atribui os problemas a “instabilidades pontuais já resolvidas”, mas relatos sugerem um padrão de negligência.

Alessandra Salvador, que é gestora hospitalar, é uma dessas prejudicadas. Ela foi até o Poupatempo de Itaquera no dia 12 de março para acompanhar a mãe de 77 anos que precisava tirar a Carteira Nacional de Identificação (CNI). Após esperar mais de 50 minutos, ela foi informada de que seria necessário reagendar o atendimento.

“A gente enfrenta um calor absurdo lá dentro, uma fila enorme e, na hora do atendimento, eles informam que não será possível atender e que vão reagendar pra sabe-se lá Deus quando”, contou Alessandra.

No Canindé (Região Central), a assistente comercial Vânia Rodrigues precisou remarcar três vezes o atendimento para a emissão de um atestado de antecedentes por chegar no local e encontrar a unidade sem funcionamento.

“Estive lá no dia 6 e não consegui atendimento. Remarquei para o dia 7 e novamente não consegui. Só fui atendida ao voltar em um sábado. Era um documento simples que eu precisava emitir e me deu uma enorme dor de cabeça. Me parece que esses problemas têm acontecido principalmente no período da tarde”, disse.

Privatização sob suspeita

A representação do MP aponta que o esquema de “quebrar para vender”, caso confirmado, configura prática de improbidade administrativa. Além disso, há temores de que a privatização leve à cobrança de taxas extras por serviços como CNH e RG.

A promotora Karyna Mori reforça que o inquérito tem como objetivo “proteger um patrimônio público”, evitando que a eficiência do Poupatempo seja sacrificada por interesses privados.

Resposta do governo

A gestão Tarcísio nega o desmonte e ressalta a inauguração de 36 novas unidades e a modernização digital, ampliando os serviços online de 300 para 4,3 mil.

A Prodesp afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) validou o edital, garantindo “transparência e concorrência”. No entanto, a promotoria contesta afirmando que o TCE só permitiu a continuidade do processo após exigir a aceitação de consórcios, diante da baixa adesão inicial, com apenas duas empresas habilitadas.

(Com informações de G1 e Folha de S.Paulo)

(Foto: MPSP/Divulgação)