O modelo atualizado de empréstimo consignado para profissionais CLT avança para uma nova etapa a partir desta segunda-feira, com avaliação de membros do governo de que a mudança potencializará o Crédito do Trabalhador, que já destinou mais de R$ 8,2 bilhões a 1,5 milhão de trabalhadores. Analistas projetam que a iniciativa contribuirá para elevar o PIB em 2024.
A principal novidade é que o Crédito do Trabalhador poderá ser contratado diretamente pelos canais das instituições financeiras. Até então, as operações eram realizadas exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com intermediação estatal.
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A partir de agora, beneficiários com financiamentos ativos por desconto em folha poderão transferir seus contratos para o novo sistema. Autoridades governamentais afirmam que a taxa média atual do programa é de pouco mais de 3% ao mês (42,5% ao ano), acima dos 2,9% mensais do consignado tradicional. Integrantes da equipe econômica acreditam que a liberação para contratação via aplicativos bancários e outras mudanças trarão queda nas taxas.
O governo planeja antecipar para maio a portabilidade entre instituições, permitindo que clientes transfiram seus contratos para condições mais vantajosas. Um técnico envolvido no projeto destacou que a medida incentivará os bancos a aprimorarem ofertas para reter clientes. Dessa forma, as instituições terão de não apenas atrair, mas manter os tomadores com taxas competitivas, evitando migrações para concorrentes.
Além disso, no segundo semestre, será regulamentado o uso de 10% do saldo do FGTS como garantia em casos de demissão sem justa causa — um dos principais riscos considerados pelos bancos. Atualmente, embora permitido, esse recurso não pode ser executado pelas instituições.
O Ministério do Trabalho estima que parte significativa da dívida total de R$ 120 bilhões em Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e consignado convencional migre para o Crédito do Trabalhador após a implementação da portabilidade.
Criado em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), o programa é uma das estratégias do governo para baratear o crédito e recuperar a popularidade do presidente Lula. A principal diferença em relação ao modelo anterior é a inclusão de todos os 42 milhões de trabalhadores formais, sem necessidade de acordos individuais entre empresas e bancos. As solicitações são feitas na plataforma governamental, com escolha de instituição conforme condições oferecidas.
Impacto econômico e custo reduzido
Instituições financeiras projetam efeitos positivos no PIB. Estimativas do BTG apontam contribuição de 0,2 p.p. em 2025 e 0,3 p.p. em 2026. Já a XP prevê adição de 0,6 p.p. ao crescimento anualizado.
A reformulação ampliou o acesso a domésticos e MEIs, ampliando o perfil de risco. Para a equipe econômica, as taxas atuais do Crédito do Trabalhador estão dentro do esperado, considerando a Selic a 14,25%. A expectativa é que os juros caiam gradualmente conforme os bancos se adaptem.
No Banco do Brasil, 60% dos novos contratos do Crédito do Trabalhador foram usados para quitar empréstimos anteriores.
Nem todos os bancos iniciarão as operações diretas imediatamente. BV e C6 começarão nas próximas semanas, enquanto Nubank e Inter já ajustaram seus aplicativos. Itaú e PicPay iniciam oferta progressiva, enquanto Bradesco e PAN preparam lançamento em breve. Agibank, BMG, BTG e Caixa não divulgaram posicionamento.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)