A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (28) uma Ação Civil Pública solicitando a responsabilização da Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, por obtenção de vantagem ilícita e danos morais coletivos decorrentes de falhas no monitoramento de anúncios enganosos que utilizam imagens oficiais do governo federal.

Segundo a AGU, a ação também exige a proibição do emprego abusivo de símbolos, logomarcas governamentais e materiais audiovisuais de figuras públicas nas plataformas administradas pela Meta.

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“Foi constatado que pelo menos 1.770 anúncios falsos foram veiculados com o intuito de enganar financeiramente os usuários dessas redes. Os conteúdos se apropriavam ilegalmente de emblemas de instituições públicas e de representantes governamentais”, afirmou a AGU em comunicado.

A entidade também requer que seja divulgado o lucro obtido pela Meta com a exibição desses 1.770 anúncios e que a empresa seja obrigada a repassar o valor ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

“Os anúncios fraudulentos promoviam programas governamentais — reais ou fictícios —, simulavam páginas oficiais de entidades públicas e privadas e adulteravam a imagem de autoridades usando Inteligência Artificial (IA)”, diz o órgão.

“A maior parte dos anúncios ilegítimos propagandeava um suposto direito de resgate de valores aos cidadãos, exigindo o pagamento de uma taxa fraudulenta para liberar o dinheiro”, acrescentou a AGU.

Entre as marcas governamentais exploradas ilegalmente estão as do PIX, do Programa Bolsa Família, da Polícia Federal, da Receita Federal, do gov.br e do Governo Federal Brasil União e Reconstrução.

Questionada pela Agência Brasil, a Meta declarou que não comentará o caso.

(Com informações de Agência Brasil)

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