Salário Mínimo – Os parlamentares paulistas ratificaram, durante duas Sessões Extraordinárias, o novo valor do salário mínimo em São Paulo, que será elevado para R$ 1.804 ainda em 2025. A decisão segue agora para homologação do governador Tarcísio de Freitas.

O novo valor do piso salarial paulista representa um aumento de 10% sobre o valor vigente, de R$ 1.640. Com a aprovação, o piso paulista continua superior ao mínimo nacional, hoje em R$ 1.518.

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De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 411/2025 modifica o artigo 1º da Lei nº 12.640, de 2007, que determina valores mínimos para profissões sem regulamentação federal, acordos coletivos ou convenções.

Por meio de uma emenda, os deputados incorporaram cuidadores de pessoas com deficiência entre as áreas contempladas pelo piso estadual e padronizaram o valor para cerca de 70 profissões. Em 2023, a Alesp já havia incluído cuidadores de idosos na mesma base.

Ajustes para servidores públicos

Na mesma sessão, foi validado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que garante um abono complementar de 10% ao piso dos servidores públicos estaduais, alinhando seus vencimentos ao novo mínimo paulista.

De acordo com o Governo do Estado, aproximadamente 91 mil funcionários em atividade, aposentados e pensionistas serão impactados, incluindo profissionais de secretarias estaduais, Procuradoria Geral, Controladoria e autarquias.

A Alesp também aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2025, assegurando um reajuste de 5% para múltiplas áreas do Executivo estadual, como administração, meio ambiente, agropecuária, assistência social, comércio, educação, engenharia, segurança pública, previdência, saúde e trânsito. Somando aposentados e pensionistas, a medida beneficiará mais de 925 mil pessoas.

O percentual de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais.

(Com informações de Alesp)
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