O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou uma reclamação constitucional redigida com o auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial. A decisão também determinou a aplicação de multa por má-fé ao autor da ação e o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A reclamação foi apresentada por um servidor público demitido, que buscava anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele argumentava que, por ter sido absolvido na esfera criminal, não poderia ter sido punido administrativamente. Para sustentar o pedido, o advogado responsável incluiu supostos precedentes do STF.

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Ao analisar a petição, Zanin identificou irregularidades. De acordo com o ministro, as decisões citadas não tratavam do tema em questão ou nem sequer existiam.

Outro aspecto que chamou a atenção foi a presença da marcação “Criado com MobiOffice” em todas as páginas do documento. O programa oferece um assistente de escrita com inteligência artificial. Para Zanin, isso indica que o texto pode ter sido gerado por IA sem a devida revisão, o que contribuiu para a inclusão de informações incorretas no processo.

“O advogado parece ter usado inteligência artificial sem revisar depois e tentou enganar o STF com precedentes falsos e interpretações erradas”, afirmou o ministro.

Diante dos fatos, o Supremo decidiu rejeitar a reclamação, aplicar multa equivalente ao dobro das custas iniciais do processo e encaminhar o caso à OAB para as providências cabíveis.

(Com informações de Carta Capital)
(Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)