O Procon-SP notificou a Nintendo devido a cláusulas contratuais consideradas abusivas, vinculadas aos serviços do futuro console Switch 2. O órgão aponta que os termos autorizam a empresa a cancelar contas de usuários e bloquear consoles permanentemente sem apresentar motivos claros, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A crítica central recai sobre a falta de critérios objetivos para as penalidades. Uma cláusula específica permite à Nintendo encerrar serviços “por qualquer motivo”, prática considerada nula pela legislação brasileira. Além disso, os novos termos exigem que consumidores renunciem ao direito de processar a empresa judicialmente, inclusive em ações coletivas, estabelecendo arbitragem individual obrigatória – outra violação ao CDC, segundo o Procon-SP.
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O órgão destacou ainda a ausência de representação formal da Nintendo no Brasil (CNPJ), o que dificulta a responsabilização da empresa por falhas em entregas, suporte ou funcionamento. Para efetuar a notificação, o Procon-SP precisou contatar a sede norte-americana da companhia, que designou um escritório de advocacia local apenas para este caso.
A Nintendo tem 20 dias para se manifestar. O caso pode resultar em multas ou outras sanções.
Campanha Salarial começa no segundo semestre
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd começa no segundo semestre deste ano e o seu lançamento promete ser em alto estilo! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados!
Vale lembrar que é na campanha salarial que são definidas as reivindicações da categoria a serem levadas para a mesa de negociação com os patrões, para a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história. Já estão confirmados dois eventos, em Campinas (16/08) e Sorocaba (19/10), e vem mais coisa por aí! (Acesse o site oficial do Sindpd On Fire e saiba tudo)
(Com informações de Oficina da Net)
(Foto: Reprodução/Freepik)
